O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Segundo o despacho do magistrado, os encontros ocorreriam na residência onde Bolsonaro cumpre pena após condenação por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a decisão de Moraes, não há "qualquer dúvida" quanto à "finalidade político-partidária" das reuniões solicitadas pelos advogados do ex-presidente. Ex-ministros da gestão Bolsonaro, Rogério Marinho e Tereza Cristina são apontados como possíveis nomes na disputa pela presidência do Senado para o biênio 2027–2028, o que reforçou o entendimento do ministro sobre o caráter das visitas.
Ao fundamentar a negativa, o ministro destacou que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal transitada em julgado. Moraes ressaltou que a participação em articulações para o comando do Senado e em decisões partidárias configura atividade político-partidária, prática vedada a sentenciados durante o período de execução da pena.
Na decisão, o integrante do STF frisou ainda que a restrição permanece válida até o encerramento completo da sanção imposta pela Justiça. "A duração da suspensão dos direitos políticos somente cessará com a ocorrência da extinção da punibilidade, seja pelo integral cumprimento da pena, seja por qualquer outra das espécies previstas no Código Penal", concluiu o ministro.

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