Lula assina Medida Provisória e zera "taxa das blusinhas".

Foto: Wallison Breno/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 12 de maio, a Medida Provisória (MP) que possibilitou o fim da chamada “taxa das blusinhas”. Com a medida, o Ministério da Fazenda passa a ter o poder de alterar as alíquotas do imposto de importação no âmbito do regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais e zerar a tributação de compras internacionais de até US$ 50.

A isenção de impostos federais será formalizada em portaria ministerial e publicada na mesma edição do Diário Oficial da União que traz a MP ainda na noite desta terça-feira, dia 12, e passa a valer a partir da quarta-feira, dia 13.

A medida retira impostos federais do consumo popular e melhora o perfil da tributação brasileira.

Amannda Oliveira