Patrimônio Histórico e Cultural: MPPE recomenda o retorno dos elementos de identificação do prédio da antiga Rádio Difusora de Garanhuns e preservação do bem

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos atuais proprietários do prédio da antiga Rádio Difusora de Garanhuns que qualquer intervenção no bem tombado deve ter anuência da Fundarpe, com base no Decreto-Lei n°25/37 e Lei Estadual n°7.970/79. O prédio encontra-se em processo de tombamento (processo administrativo SCULT n°C400156-1/2015), e por isso, o MPPE recomenda também que se faça retornar os elementos de identificação do bem, a exemplo do letreiro e figura do índio.

A iniciativa do MPPE visa a necessidade de evitar que o bem tombado sofra qualquer intervenção ilegal e/ou irregular. Segundo a promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Giovanna Mastroianni de Oliveira, o relatório de fiscalização e monitoramento de bens tombados realizado pela Gerência de Preservação Cultural da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco constatou que a fachada externa teria sofrido intervenção, mas que fora restaurada a contento; e que dois elementos identificadores da Rádio Difusora de Garanhuns (letreiro e figura do índio) tinham sido suprimidos.

Os proprietários têm o prazo de 30 dias para informar ao MPPE se acatam ou não a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial do dia 18 de fevereiro.

MPPE

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