Senado deve discutir projeto que trata de crimes cibernéticos


O vice-presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso, Ronaldo Lemos, que presidiu a reunião do realizada na tarde desta segunda-feira (11) revelou sua preocupação com alguns projetos que estão em discussão no Senado Federal, a exemplo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 730/2015, que abre a possibilidade de se identificar o usuário de Internet, sem prévia ordem judicial. Lemos disse que o projeto é motivo de grande preocupação e, como a matéria já foi aprovada em comissão, recomendou que os conselheiros façam um exame aprofundado sobre o tema para encaminhar a CPI dos Crimes Cibernéticos da Câmara dos Deputados.
Por iniciativa da conselheira Maria José Braga, representante dos jornalistas profissionais, foi distribuído entre os conselheiros um manifesto em inglês produzido pela Federação Internacional de Jornalistas, que revela as preocupações da entidade com as ameaças à liberdade de imprensa no Brasil. O representante das empresas de rádio, Walter Vieira Ceneviva, do grupo Bandeirantes, criticou o teor do manifesto.
— Não há nenhuma democracia mais sólida e mais efetiva do que a brasileira — garantiu.
Maria José Braga reagiu.
— Existe uma tentativa de golpe em curso e isso é um grande abalo na democracia brasileira — afirmou a representante dos profissionais.

Publicidade e Propaganda

O representante da sociedade civil, conselheiro Marcelo Cordeiro, apresentou relatório sobre os resultados do seminário “Restrições em Publicidade e Propaganda”, onde propõe que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) faça um levantamento das reclamações referentes a comerciais dirigidos às crianças e seu envio ao Conselho Nacional de Comunicação. Sugere também a criação de um relatório anual contendo números e as punições impostas no caso de reclamações dos usuários contra comerciais.
O conselheiro Davi Emerich recomendou que o Conselho procure fazer um acompanhamento de todos os projetos que se referem a Comunicação Social em andamento no Senado e na Câmara. Ele calcula que existam mais de 400 projetos de lei que devem ser monitorados pelo Conselho. Em sua opinião, a secretaria do Conselho deve informar aos conselheiros quais os projetos que estão em discussão e os andamentos nas comissões.
Agência Senado

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Amannda Oliveira. Tecnologia do Blogger.