Representantes de instituições ligadas ao movimento de combate ao trabalho infantil no estado se reuniram para definir ações de sensibilização e mobilização da Semana Nacional de Aprendizagem, na última terça-feira (22). Capitaneada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), a ação acontecerá entre os dias 2 e 6 de maio. Uma audiência pública será realizada na quarta-feira (4), às 9h, na Sala de Sessões do Pleno TRT-PE. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participou da reunião e também estará presente nas atividades da semana.
A ideia central é que durante a semana, em todo o Brasil, a partir de uma parceria entre a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sejam promovidas audiências públicas, buscando conscientizar empresas, sindicatos e instituições sobre o cumprimento da Lei de Aprendizagem (nº 10.097/2000).
Em Pernambuco, o TRT-PE, o MPT-PE e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE), com apoio do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe) e do Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (Forap), irão realizar uma audiência pública no dia 4 de maio. Outras ações também estão sendo pensadas.
De acordo com a procuradora do Trabalho, titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordigualdade), Jailda Pinto, presente à reunião, é importante destacar que, dos 3,331 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, 2,778 milhões têm entre 14 e 17 anos, ou seja, mais de 83% dos que trabalham ilegalmente, em situação de exploração, poderiam estar na aprendizagem, com direitos e proteção garantidos.
Semana Nacional de Aprendizagem
A Semana Nacional de Aprendizagem é uma realização do Tribunal Superior do Trabalho (TST) junto do o MPT e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e visa incentivar e promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho, sendo um estímulo para que instituições participem cada vez mais da formação de jovens aprendizes, contribuindo para que a juventude do país esteja preparada para atuar com competência no mundo do trabalho e na convivência social. O objetivo é expor a necessidade de defender crianças e adolescentes de qualquer tipo de exploração, chamando atenção para o tema.
Estudos demonstram que o desemprego é muito maior entre os jovens, isso porque o ingresso no mercado de trabalho se dá sem a qualificação adequada e com jornadas que impedem os estudos. E pesquisas confirmam que 90% das crianças que trabalham abandonam a escola ou apresentam defasagem escolar. Portanto, ações como essa são essenciais para orientar a respeito dos procedimentos que devem ser observados para a contratação de aprendizes. De acordo com os dispositivos legais, as empresas de médio a grande porte devem destinar uma porcentagem para jovens aprendizes, porém muitas não cumprem essa determinação.
No Brasil, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso ou das piores formas de trabalho, nos quais a idade mínima é de 18 anos, sendo permitido o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.
Dados
Números divulgados na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho infantil, entre 2013 e 2014, aumentou 4,5% no país. Em 2014, haviam cerca de 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular no Brasil. Nos últimos cinco anos, 12 mil crianças sofreram acidentes de trabalho, com 110 mortes.
Entre 2005 e 2012, Pernambuco apresentou aumento de 10,4% na ocupação de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. Em 2013 foram 146.038 menores de idade exercendo alguma atividade profissional, com cerca de 70 mil na faixa etária de 5 a 15 anos. No estado, 1.076 crianças e adolescentes foram resgatadas em situações de trabalho, em 2014, de acordo com a SRTE/PE.
As entidades acreditam que, se houver cumprimento da lei de aprendizagem a partir dessa mobilização, o número pode ser reduzido consideravelmente, com ações que visam expor para a sociedade a necessidade de defender crianças e adolescentes de qualquer tipo de exploração.
Aprendizagem
Aprendizagem é a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos inscritos num programa de aprendizagem de entidade habilitada, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, implementada por meio de um contrato de aprendizagem, ajustado por escrito e por prazo determinado de até 2 anos. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação.
Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional (art. 429 CLT).
ASCOM
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