Os planos de saúde terão de ressarcir os procedimentos de alta complexidade ambulatoriais -- como quimioterapia, acompanhamento em saúde mental, entre outros -- que seus usuários façam no Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi dada na segunda-feira pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Até agora, apenas internações eram cobradas. O ressarcimento está previsto na lei dos Planos de Saúde (lei 9.656, de junho de 1998), atualizada pela Lei nº 12.469, de 2011.
De acordo com o Ministério da Saúde, a obrigação do ressarcimento só será feita após um acerto entre a pasta e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que fará a cobrança. Ainda não há um prazo definido para o início da cobrança.
Outra novidade é a definição de novos critérios para a destinação dos recursos arrecadados pela agência. A partir da publicação do Diário Oficial da União na segunda-feira ficou estabelecido que a ANS deverá repassar ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) todo o valor recolhido a título de ressarcimento. “A destinação dos recursos ao FNS é uma mudança importante já que agora se garante uma forma de que os recursos cobrados dos planos de saúde retornarem ao Sistema Único de Saúde, beneficiando a população”, afirma Padilha, em comunicado do Ministério da Saúde.
A ideia é que estes valores sejam aplicados em ações estratégicas de saúde. Até essa mudança, os valores eram destinados aos gestores do SUS, que transferiam à unidade de saúde prestadora do serviço. Agora, os recursos cobrados vão para o Fundo. Atualmente, a agência possui em caixa 62 milhões de reais em ressarcimento e recursos ainda não transferidos aos estados. O montante será creditado ao FNS.
No total, 46 milhões de brasileiros possuem planos de saúde para o atendimento médico hospitalar e ambulatorial. Somente em 2011 (de janeiro a julho), a ANS obteve ressarcimento de 32,6 milhões de reais cobrados junto às operadoras.
Fonte: Agência Estado
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