Projeto aumenta pena para divulgação de maus-tratos contra animais na internet

 Proposta também prevê a responsabilização de plataformas que não removerem rapidamente conteúdos com cenas de crueldade

O Projeto de Lei 2.791/2026 criminaliza a publicação e a divulgação, na internet, de conteúdos que registrem ou incentivem atos de crueldade, maus-tratos e tortura contra animais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto modifica a Lei de Crimes Ambientais e o Marco Civil da Internet para ampliar a punição aos infratores e estabelecer regras para a retirada rápida desse tipo de conteúdo pelas redes sociais e demais plataformas digitais.

Aumento das penas

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais estabelece pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para a prática de maus-tratos contra animais. Pelo projeto, essa punição será aumentada em metade quando o crime for divulgado por meios digitais.

A pena poderá chegar ao triplo quando a divulgação envolver crianças ou adolescentes ou ocorrer de maneira habitual em competições, desafios ou ações de validação coletiva.

Segundo a autora da proposta, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), a mudança responde a investigações recentes que identificaram redes organizadas atuando em aplicativos de mensagens e servidores privados. Esses grupos estariam promovendo transmissões ao vivo de tortura contra animais e induzindo jovens a praticarem atos de automutilação.

“Proteger animais da crueldade extrema, nesse contexto, é também proteger crianças da normalização da violência”, declarou a deputada.

Responsabilização das plataformas

O projeto estabelece que redes sociais e plataformas digitais poderão ser responsabilizadas civilmente caso não retirem do ar, de maneira rápida e diligente após serem notificadas, conteúdos que registrem, promovam, transmitam ou incentivem a violência contra animais.

Caberá ao governo federal definir, por meio de regulamentação, os procedimentos para notificação, os prazos de remoção, as regras para preservação de provas e a comunicação dos casos às autoridades competentes.

Próximas etapas

A proposta será analisada pelas comissões de Comunicação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverá seguir para votação no Plenário da Câmara.

Para se transformar em lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias