A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se de forma contrária ao pedido do ministro Alexandre de Moraes para abrir uma investigação contra o também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. A solicitação de Moraes fundamentava-se em relatórios da Polícia Federal que apontavam suspeitas de irregularidades na condução de Mendonça em inquéritos envolvendo o Banco Master e fraudes no INSS. O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhado no último sábado (17) ao presidente do STF, Edson Fachin.
Em sua manifestação, Gonet ponderou que os relatórios da Polícia Federal sugerem um direcionamento das apurações incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado. No entanto, o chefe do Ministério Público Federal sustentou que os elementos apresentados até o momento não demonstram conduta configurada como crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), razão pela qual concluiu pela ausência de justa causa para dar seguimento à representação.
Apesar do posicionamento contrário ao prosseguimento imediato do pedido, o procurador-geral ressaltou que a palavra final caberá ao próprio STF. Gonet enfatizou em seu documento que o Plenário da Corte detém a prerrogativa institucional e titularidade exclusiva para decidir se admite ou recusa a autorização para investigar um de seus próprios integrantes, caso os ministros entendam de forma diversa da PGR.
0 Comentários