O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pretende retomar a política de flexibilização do acesso a armas adotada durante a gestão de Jair Bolsonaro, trazendo a revogação do Estatuto do Desarmamento de volta ao centro do debate eleitoral para o mandato de 2027 a 2030. A proposta reacende alertas de especialistas e entidades de segurança pública sobre os riscos de fiscalização deficiente e a possibilidade de desvio desses equipamentos para o crime organizado, revivendo uma das principais divergências entre os modelos de governança das duas maiores forças políticas do país.
Um levantamento do Instituto Sou da Paz aponta que, sob a legislação anterior, os registros de armas no Brasil cresceram 78% entre 2018 e 2021, ultrapassando 2,3 milhões de unidades. O avanço ocorreu após normas federais ampliarem os acervos para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) para até 60 e 30 armas por indivíduo, respectivamente. Por outro lado, a expansão do acervo privado não foi acompanhada por um aumento na repressão ao comércio ilegal: a média anual de apreensões feita pela Polícia Federal entre 2019 e 2021 ficou abaixo das marcas registradas em governos anteriores.
Atualmente, o acesso civil a calibres restritos e os limites de compras seguem reduzidos pelas diretrizes do governo Lula estabelecidas a partir de 2023, embora a transição do controle dos CACs para a Polícia Federal tenha se concluído apenas em 2025 e a promessa de recompra de armas restritas não tenha se concretizado. Diante desse cenário, entidades do setor defendem que a discussão eleitoral priorize mecanismos rígidos de rastreamento e fiscalização estatal, essenciais para evitar que arsenais em mãos de civis alimentem o mercado clandestino e a violência.
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