O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da profissão no Brasil. A proposta, apresentada originalmente pelo governo federal via medida provisória em junho de 2026, foi votada a tempo de não perder a validade. Aplicada pelo Inep desde 2025 para mensurar a qualidade dos cursos e pontuar na residência médica, a prova agora passa a aferir o nível de proficiência técnica indispensável para a obtenção do registro profissional.
Com o texto aprovado, a avaliação será dividida em três etapas ao longo da graduação: ao final do 4º, do 8º e do 12º semestre, sendo que a última etapa terá maior peso no resultado e definirá a aprovação final. A exigência do desempenho mínimo não afetará retroativamente profissionais formados ou alunos matriculados antes da publicação da MP, nem formados no exterior já aprovados na primeira fase do Revalida. A regra prevê que quem não atingir a nota de proficiência na fase final poderá refazer a prova em edições futuras para obter a licença.
Os estudantes que concluírem o curso sem alcançar a pontuação exigida não poderão exercer atos médicos, mas terão a opção de solicitar ao CRM a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM). Essa habilitação, de caráter estritamente técnico e científico, permite a atuação como assistente em pesquisas ou consultorias em saúde, sob supervisão e sem qualquer contato clínico ou assistencial com pacientes. A regulação das provas e o monitoramento dos cursos ficarão sob responsabilidade da nova Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, formada por membros do MEC, do Ministério da Saúde e do CFM.
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