Os candidatos que disputam as Eleições 2026 passam a contar, a partir deste sábado (19), com uma proteção prevista na legislação eleitoral que restringe prisões e detenções durante a reta final da campanha. Até 48 horas após o primeiro turno, os concorrentes só poderão ser presos em caso de flagrante delito.
A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e começa a valer 15 dias antes da votação. Como o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, a restrição permanece em vigor entre os dias 19 de setembro e 6 de outubro. A regra busca evitar que prisões sejam utilizadas de forma indevida para interferir na disputa eleitoral.
A proteção, entretanto, não impede prisões em flagrante. Caso um candidato seja detido nessa circunstância, ele deverá ser apresentado imediatamente à autoridade judicial competente, que analisará a legalidade da prisão. Crimes eleitorais praticados em flagrante também podem resultar em detenção durante o período protegido.
A regra voltará a ser aplicada aos candidatos que avançarem para o segundo turno, previsto para 25 de outubro nas disputas para presidente da República e governador em que houver necessidade de nova votação. Nesse caso, a restrição às prisões começa em 10 de outubro e segue até 27 de outubro, mantendo-se a exceção para flagrante delito.
A legislação também estabelece proteção semelhante para os eleitores, mas com prazo diferente. No primeiro turno, eles não poderão ser presos entre 29 de setembro e 6 de outubro, exceto em casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Mesários e fiscais partidários também contam com garantias previstas no Código Eleitoral durante o exercício de suas funções.
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 acontece em 4 de outubro. Neste ano, os brasileiros escolherão presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, dois senadores por estado e pelo Distrito Federal, além de deputados federais, estaduais e distritais. O eventual segundo turno será realizado em 25 de outubro.
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