Garanhuns entre as cidades mais bem avaliadas do estado na proteção à mulher

Um novo indicador desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) colocou Garanhuns em posição de destaque na estrutura de políticas públicas voltadas à população feminina. Batizado de Índice de Comprometimento Municipal de Proteção à Mulher (ICM-Proteção à Mulher), o levantamento avaliou a eficiência das administrações locais na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero.

O índice, que reúne dados consolidados de 2025, analisou 31 variáveis baseadas em um modelo matemático desenvolvido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A partir do desempenho, os municípios foram divididos em cinco níveis: avançado, aprimorado, intermediário, insuficiente e crítico. Na contramão do cenário estadual, Garanhuns atingiu o nível "aprimorado", integrando o topo do ranking ao lado de Caruaru, Recife e Toritama.

Cenário alarmante no restante do estado

O resultado de Garanhuns ganha ainda mais relevância diante do diagnóstico crítico da maior parte de Pernambuco. O TCE-PE identificou 106 municípios no nível crítico, o pior patamar da avaliação.

Embora 99% das cidades pernambucanas contem com unidades de gestão voltadas à pauta feminina, apenas 2% elaboraram um Plano Municipal para a área e somente 4% possuem protocolos integrados de atendimento em rede para as vítimas. Além disso, a falta de verba escancara a ausência de prioridade dos gestores: apenas 15% das prefeituras destinam recursos orçamentários específicos para essas políticas, mesmo diante do aumento expressivo da violência doméstica no estado.

A área de saúde também expõe fragilidades graves pelo estado. O levantamento aponta que 15% das administrações municipais não definiram diretrizes básicas para acolher as vítimas, e apenas 8% das redes de saúde locais contam com serviços e equipamentos adequados para o atendimento especializado à mulher.

Os fatores que destacam Garanhuns

O bom desempenho que garantiu a Garanhuns a liderança no índice é sustentado pelo cumprimento de metas estruturais e operacionais decisivas. Entre as variáveis que fizeram a cidade se destacar no relatório do TCE-PE estão:

• Gestão e Controle Social: Funcionamento ativo do Organismo de Política para Mulheres (OPM), da Câmara Técnica de Enfrentamento à VCM e do Conselho Municipal de Direitos para Mulheres (CMDM);
• Orçamento e Planejamento: Previsão de recursos específicos para o enfrentamento à violência no Plano Plurianual (PPA 2022-2025), além da consolidação do Plano Municipal de Direitos das Mulheres (PMDM);
• Canais e Prevenção: Realização regular de campanhas educativas e manutenção de canais municipais próprios para denúncias (telefone, ouvidoria e aplicativo);
• Segurança Especializada: Atuação da Patrulha Maria da Penha Municipal, com equipes devidamente capacitadas e Procedimentos Operacionais Padrão (POP) definidos;
• Autonomia e Acolhimento: Programas voltados à inserção no mercado de trabalho, capacitação profissional para vítimas, oferta de abrigamento temporário e suporte de equipamentos especializados;
• Saúde e Rede de Apoio: Presença de equipe de saúde especializada, mapeamento ativo da rede protetiva e implantação do fluxo intersetorial de atendimento, além de atividades focadas nos direitos da mulher nas escolas municipais.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-PE.