Com a medida, o condenado não terá direito a fiança e não poderá receber indulto, anistia e liberdade provisória, além de ter progressão de regime mais lenta. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei dos Crimes Hediondos.
O projeto é do Poder Executivo e foi uma sugestão das famílias vitimadas pelo ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), ocorrido em abril deste ano. Na ocasião, um homem de 25 anos matou quatro crianças com idade entre 5 e 7 anos com uma machadinha.
Estudo elaborado pelo Instituto Sou da Paz, ONG sediada em São Paulo, apontou a ocorrência de 24 ataques a escolas no Brasil entre 2002 e abril de 2023, com um total de 137 vítimas (45 fatais e 92 não fatais).
Também será aumentada em 2/3 se o autor for parente, tutor, curador ou empregador da vítima, ou ainda professor ou funcionário da instituição.
Em casos de lesão corporal grave, gravíssima, lesão corporal seguida de morte ou quando o crime for cometido contra pessoa com deficiência, a pena será aumentada em 1/3.
Por fim, o projeto altera o Código de Processo Penal para permitir a decretação de prisão preventiva para os crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
0 Comentários