A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a emissão de um som sempre que uma foto ou vídeo for registrado por celulares ou outros equipamentos digitais.
 |
| Imagem: Yakup Polat | Pexels reprodução. |
O projeto de lei nº 583/2020 estabelece que os aparelhos capazes de registrar imagens devem emitir o som característico do obturador das câmeras fotográficas analógicas. O autor do projeto é o deputado José Guimarães (PT-CE).
O texto altera a Lei Carolina Dieckmann, de 2012, que tipifica como crime os delitos informáticos. O objetivo é prevenir a ação de assediadores, impedindo a captura de imagens não autorizadas.
Se a lei avançar e for sancionada, a comercialização de aparelhos silenciosos ficará proibida no País. Além disso, os novos celulares deverão já possuir o recurso instalado e impedir que o usuário desabilite o som.
De acordo com a proposta, a medida não traz prejuízos à economia do País. O texto cita que no Japão e na Coreia do Sul as câmeras dos celulares já emitem, obrigatoriamente, som, e que no Parlamento dos Estados Unidos está tramitando um projeto com o mesmo objetivo.
.jpg)
0 Comentários