Foto: Divulgação/ Suape
O Porto de Suape está com sua autonomia recuperada. O anúncio foi feito pelo Governo de Pernambuco em uma publicação no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo Ministério da Infraestrutura. O documento determina até onde vai a atuação do Estado de Pernambuco no porto e o que cabe ao governo federal.
O Estado retoma a autonomia do Porto após quase 10 anos da Lei Nº 12.815 de 05 de junho de 2013, conhecida como Lei dos Portos, que transferiu para o âmbito federal a responsabilidade das licitações portuárias, tirando a autonomia dos atracadouros públicos brasileiros, como Suape. Agora, o convênio nº 50000.012 do ministério da Infraestrutura, através da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, foi assinado no último dia 27 de setembro e publicado no último sábado no Diário Oficial.
Informações: Assessoria
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