sexta-feira, 12 de novembro de 2021

Luciana Santos, celebra a promulgação do Projeto de Lei que proíbe a exigência por parte do Estado de certidões negativas para o pagamento de prêmios e recursos emergenciais ao setor cultural!

Foto: Pixabay


A governadora em exercício Luciana Santos recebeu, nesta quarta-feira (10), parlamentares, gestores e representantes da área da cultura. O objetivo foi anunciar e discutir a recente promulgação da Lei 17.477, que visa desburocratizar o acesso à Lei Aldir Blanc. Luciana aproveitou para promover um momento de diálogo e escuta com agentes que fazem a cultura em Pernambuco.

A nova lei, de autoria do deputado estadual Waldemar Borges – concebida a partir de uma proposta do Coletivo de Cultura Tereza Costa Rêgo – acabou com a exigência de certidões negativas emitidas pelo Estado, quando do pagamento de prêmios e de recursos emergenciais, ao setor cultural, previsto na Lei Federal 14.017 (Aldir Blanc) e em outros editais congêneres de iniciativa do governo estadual. A ideia é democratizar o acesso aos benefícios.

“Recebemos aqui ícones da cultura pernambucana, que festejaram a nova legislação no sentido de desburocratizar o acesso dos artistas e produtores aos editais de cultura. Há hoje muitas exigências e formalizações, que acabam, na prática, atrapalhando o fluxo necessário para que os recursos cheguem aos artistas”, disse Luciana Santos.

No centro das discussões esteve, além da importância da parceria entre Executivo, Legislativo e sociedade, a necessidade de ampliar a desburocratização do acesso às políticas públicas da cultura. “Tiramos como encaminhamento que, a partir dessa experiência com a Lei Aldir Blanc, a gente possa constituir um comitê que reúna os órgãos de controle, os órgãos do Executivo e da Alepe, para tirar lições daqui e facilitar a vida dos artistas. Porque o povo de Pernambuco merece ter acesso a essa rica produção cultural de nosso Estado”, afirmou a governadora em exercício.

Participaram da reunião também o secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto; o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto; o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; a poeta e vereadora Cida Pedrosa; a diretora do Paço do Frevo, Luciana Félix; as cantoras Cylene Araújo e Cristina Amaral; o músico Beto Hortis; as produtoras Twilla Barbosa e Tereza Accioly; o brincante Pedro Salustiano; o artista plástico Zélito Passavante, entre outros.

Informações: Fundarpe

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