quinta-feira, 5 de agosto de 2021

Câmara aprova texto-base de projeto para privatização dos Correios



A Câmara aprovou nesta quinta-feira (5) o texto-base do projeto que abre caminho para a privatização dos Correios. A proposta, que quebra o monopólio da estatal e abre a empresa pública para o capital privado, teve o apoio de 286 deputados, e 173 foram contrários.

O plenário analisa agora os destaques -sugestões de alterações em pontos do texto. Após a conclusão da votação na Câmara, o projeto ainda precisará passar pelo Senado. O plano elaborado pelo Ministério da Economia para a privatização dos Correios prevê a venda de 100% da estatal. A versão aprovada na Câmara está em linha com essa intenção.

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) quer publicar o edital de privatização dos Correios até o fim do ano e realizar a operação até março de 2022.

Durante mais de três horas de discussão no plenário, poucos governistas defenderam a proposta. Os discursos favoráveis foram dominados pela bancada do partido Novo, que alegou falta de competitividade dos Correios e indicações políticas feitas à estatal. O Novo não integra a base de apoio do governo no Congresso, mas é alinhado à pauta liberal.

O líder do PSL, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), pediu a aprovação do projeto e disse que o Congresso "tem sido muito sensível a essa ideia do nosso governo de reduzir o Estado".

A privatização dos Correios é criticada pela oposição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e contestada em manifestações de rua contrárias ao governo, que se intensificaram nos últimos meses.

"É um crime contra o patrimônio público brasileiro. Os Correios são um orgulho para o Brasil e exercem um serviço de maneira extremamente competente, mesmo tendo um número reduzido de funcionários", disse o líder da oposição na Casa, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

A ADCAP (Associação dos Profissionais dos Correios) afirmou, em nota, que a estatal gera mais de 90 mil empregos diretos e que o projeto "tem falhas gravíssimas de concepção que podem colocar em risco o consolidado serviço postal do país".

A entidade lembrou ainda que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a privatização de 100% dos Correios. Segundo Aras, a Constituição não permite a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional. Para Cutrim, é juridicamente viável que o setor privado opere no serviço postal universal por meio de contratos de concessão, o que está previsto no texto aprovado.

Informações: Folha de Pernambuco

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