O Projeto
de Lei 1568/19 aumenta a pena mínima para o crime de feminicídio, que passa dos
atuais 12 para 20 anos.
A proposta é da deputada Rose Modesto (PSDB-MS) e altera o Código Penal, que
hoje prevê para o crime de feminicídio pena de reclusão de 12 a 30 anos.
Para a deputada, os altos índices de crimes cometidos contra mulheres no
País justificam a mudança. Ela afirma quer a punição mais rigorosa “contribuirá
para a efetivação da proteção da vida das mulheres brasileiras.
O projeto também acaba com a progressão de regime para os condenados pelo
crime de feminicídio. A medida, porém, já foi efetivada em 2019 pela Lei
Anticrime.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da
Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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