quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

TRE/PE garante diplomação de Wellington da LW e Israel Rubis em Arcoverde


O Tribunal Regional Eleitoral julgou o Mandado de Segurança nº 0601070-25.2020.6.17.0000, impetrado pelos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Arcoverde, Wellington da LW e Delegado Israel, concedendo a segurança, e suspendendo a decisão judicial proferida pelo Juiz da 57ª Zona Eleitoral de Arcoverde, que determinava o impedimento da diplomação dos candidatos acima citados.

O Exmo. Sr. Procurador Regional Eleitoral (Ministério Público) votou pela admissibilidade do Mandado de Segurança. O Exmo. Sr. Relator Desembargador Rodrigo Cahú Beltrão votou pela realização da diplomação dos candidatos, tendo seu entendimento seguido pelo demais Desembargadores Eleitorais.

A Corte Eleitoral Estadual resgatou a democracia, em Arcoverde, reconhecendo a ilegalidade da decisão judicial do Juiz da 57ª Zona Eleitoral, a qual me parece descabida, teratológica, absurda, e violadora do entendimento jurisprudencial mais atualizado da mais alta Corte Eleitoral do país, notadamente, o Tribunal Superior Eleitoral.

Em seu voto, o Relator citou que a jurisprudência citada na decisão judicial de primeira instância é anterior às mudanças legislativas inerentes ao caso, não se corroborando com o entendimento atualizado das Cortes Eleitorais pátrias. Um dos Desembargadores citou que o entendimento judicial de primeiro grau está defasado em relação ao mais atualizado pelas Cortes Eleitorais.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral concedeu liminar, para cassar a decisão do Juiz da 57ª Zona Eleitoral de Arcoverde, o qual deverá diplomar os eleitos, Wellington da LW e Delegado Israel, nesta sexta, dia 18 de dezembro.

Nenhum comentário:

Postar um comentário