Entra em vigor, o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Pernambuco

Entrou em vigor a lei que institui o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELLLB), aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto foi publicado no Diário Oficial, na última sexta-feira (7). O instrumento prevê implantação e monitoramento da política setorial, focando em ações de incentivo à leitura e de formação de leitores como fator de cidadania e ferramenta para a conquista de melhores índices de desenvolvimento humano e social.

A legislação nova é uma política prevista no Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL – Portaria Interministerial nº 1.442, de 10 de agosto de 2006), no seu Eixo 3 (Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico), precisamente no sub-eixo 3.1.: Ações para converter o fomento às práticas sociais da leitura em Política de Estado: Formulação de Planos Estaduais e Planos Municipais de Livro e Leitura (PELLs e PMLLs), formulação de políticas nacional, estaduais e municipais.

Para a elaboração do texto, houve esforço coletivo de um grupo de trabalho, regulamentado através da portaria nº 04/Secult-PE/SEE, de 06 de outubro de 2016, e composto de seis membros eleitos da sociedade civil, participantes do Fórum Pernambucano em Defesa das Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura (FPEBLLL) e pela indicação de seis representantes do governo estadual através da Secretarias Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Cultura, Companhia Editora de Pernambuco e da Universidade de Pernambuco.

O grupo realizou estudos, pesquisas, levantamentos e diagnósticos de informações, através da leitura de documentos e leis já existentes, da sistematização do planejamento estratégico realizado pela Secult-PE, e dos dados dos Encontros Estaduais de Bibliotecas Públicas, realizados em parceria com o FPEBLLL.

“Uma importante etapa foi o processo de escutas à sociedade, realizado por meio de Diagnóstico Rápido Participativo (RDP), junto as três cadeias que compõe o setor do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas: produtiva, criativa e mediadora”, explicou Roberto Azoubel, coordenador de Literatura da Secult-PE/Fundarpe. Além disso, houve mapeamento realizado junto às bibliotecas públicas municipais, estaduais, escolares e comunitárias, nas 12 Regiões de Desenvolvimento do estado de Pernambuco, entre os anos de 2012 e 2017.

Foto: Jan Ribeiro

“A nova lei aprovada legitima os Planos Estaduais do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELLLBs), estabelecendo um modelo inovador (e inédito para os setores artístico-culturais no Estado) de atuação planejada para o setor. O ciclo dessa política segue o estabelecido nacionalmente, com metas e ações previstas para um período decenal, o que permite a continuidade de sua implementação para além de um ciclo de gestão”, comemorou o coordenador.

Outro destaque para o texto da lei, segundo ele, é o fato de ser enxuta, incorporando a perspectiva de todas as cadeias do livro, leitura, literatura e bibliotecas (Criativa, Mediadora e Produtiva). “Diferentemente das duas leis anteriores que ela revoga, na medida em que propõe uma articulação dos diferentes segmentos para pensar uma política pública, propõe maior flexibilidade e adequação às necessidades da população e à adequação às mudanças, próprias do desenvolvimento da sociedade. É, sem dúvida, um avanço”, avaliou Azoubel.

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