segunda-feira, 27 de julho de 2020

Seminário do CNMP sobre 30 anos do ECA abre inscrições



Para ampliar o debate sobre a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas para o público infantojuvenil e apresentar a história da formação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJE/CNMP) promoverá, em 31 de julho, o seminário virtual Comemoração aos 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O seminário virtual ocorrerá das 15h às 18h e será transmitido ao vivo pelo canal oficial do CNMP no YouTube, no link: https://youtu.be/4hwgYqvHyyo

A iniciativa visa a alcançar os membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de assistentes sociais, psicólogos, educadores, pedagogos, profissionais de saúde, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e estudantes.

Os interessados podem se inscrever até o dia 30 de julho por meio do link https://eventos.cnmp.mp.br/login.seam. O certificado será emitido por meio do próprio sistema de inscrições, conforme orientações que serão encaminhadas por mensagem eletrônica aos inscritos.

O seminário terá a seguinte programação:

- Nelson Nery Jr., professor titular da PUC-SP: “ECA: origens, história legislativa e contexto de sua promulgação”;

- Claudia Lima Marques, professora titular da UFRGS: "A contribuição do ECA para a estabilização da adoção internacional de crianças brasileiras’;

- Gustavo Ferraz de Campos Monaco, professor titular da USP: “Mobilidade transnacional de crianças e adolescentes”;

- Denise Casanova Villela, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do MPRS: “O Ministério Público e a proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência”;

- Leandre Dal Ponte, deputada federal-PR e presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância: “O Poder Legislativo e os Direitos das Crianças e dos Adolescentes”;

- Luciano Nunes Maia Freire, conselheiro nacional do Ministério Público: “(In)efetividade das medidas socioeducativas”.

O conselheiro Otavio Rodrigues Jr, que preside a CIJE/CNMP, será o mediador do evento. O presidente do CNMP, Augusto Aras, fará a abertura do evento ao lado do ministro da Justiça, André Mendonça.

ASCOM/MPPE

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