sexta-feira, 26 de junho de 2020

Congresso pode votar PEC que torna Fundeb permanente


O Congresso Nacional se mobiliza para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela legislação em vigor, o Fundeb será extinto no fim deste ano. Mas o Senado e a Câmara atual para garantir sua continuidade. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou a votação de proposta nesse sentido (PEC 15/2015) nas próximas semanas. 

O deputado informou que outra proposta deverá ser votada para garantir a recomposição do orçamento voltado para a educação após a queda de arrecadação de estados e municípios em virtude da pandemia do novo coronavírus. “Tem um outro tema que está sendo demandado pelos prefeitos, pelos secretários de Educação, que é a perda de arrecadação do Fundeb." 

De acordo com Maia, esses recursos estarão dentro do auxílio emergencial a estados e municípios, já aprovado pelo Congresso Nacional, no valor de R$ 50 bilhões. “Quando distribuímos os recursos, como não vinculamos ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços}, ficou sendo uma transferência direta que não entra na contabilidade para garantir os recursos da educação. É um valor alto, mas o que tenho dito é que temos que limitar esses valores a um percentual relacionado a um valor que o Congresso aprovou, relacionado à transferência para estados e municípios na ordem de R$ 50 bilhões.” 

Segundo o deputado, a Câmara discutirá mais duas medidas: a volta às aulas e um projeto que assegure o ambiente de ensino a distância para estudantes da rede pública. “É a preocupação com a estrutura de ensino para as crianças mais carentes, como elas vão fazer, nesse ambiente a distância, conseguir ter as condições de ensino que uma criança de uma família com situação financeira melhor. São quatro projetos que a gente vai precisar organizar para que a gente possa ter um foco na educação que, de fato, precisa”, assegurou. 

Maia disse acreditar que a questão do Fundeb "vai avançar bem", a recomposição desses recursos, já que a transferência para os estados não foi na regra do ICMS. Ele lembrou que houve queda de arrecadação dos municípios e destacou outra questão, que é o impacto da tecnologia. 

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