quinta-feira, 21 de maio de 2020

Pedra: Prefeito Osório Filho envia projeto a câmara de vereadores que isenta consumidores da taxa de iluminação pública


Um projeto de lei enviado pelo prefeito Osório Filho (PSB) à Câmara de Vereadores ontem (20), vai aliviar o bolso dos consumidores de energia elétrica de baixa renda do município da Pedra, Agreste de Pernambuco, enquadrados na faixa de consumo abaixo de 220 Kwh (quilowatts/hora).

O Projeto concede isenção a esses consumidores da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP, a conhecida taxa de iluminação pública, durante o período de 1º de maio a 30 de junho deste ano, devido a crise da pandemia do novo coronavírus.

“Nosso grande objetivo foi dar as famílias que estão sendo extremamente impactadas pela crise econômica causada pelo novo coronavírus. Garantir essa isenção vai aliviar um pouco as despesas das famílias mais carentes que estão nesta faixa de consumo”, afirmou o prefeito Osório Filho.

Segundo o parágrafo único da referida lei que será votada pelos vereadores do município, a isenção será aplicada apenas às unidades consumidoras que atendam a pelo menos uma das condições previstas no Art.  2º da Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

Paulo Edson

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