quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Prefeitura de Goiana suspende serviços de saúde, educação, limpeza e obras e decreta estado de emergência

O município de Goiana, na Mata Norte, do estado de Pernambuco, decretou nesta quinta-feira (03), estado de emergência. Serviços de saúde, educação, limpeza e obras em estão paralisados. A suspensão das aulas nas escolas municipais, da limpeza pública e do atendimento em postos de saúde, tem prejudicado os moradores da cidade. O motivo da paralisação é um impasse entre a Câmara Municipal e a prefeitura.

Segundo o poder executivo, a paralisação acontece porque a Câmara Municipal precisa aprovar um projeto de suplementação orçamentária. Já a Câmara alega que o projeto, de R$ 33,8 milhões, está em apreciação nas Comissões Permanentes da casa e que a resposta da prefeitura é “equívoca e de má fé”.

Impasse

De acordo com a prefeitura de Goiana, a suplementação orçamentária solicitada pela administração municipal tramita na Câmara há 70 dias “sem qualquer avanço”.

Desse valor, “dependem serviços como limpeza pública, merenda, transporte escolar, tratamento fora de domicílio, compra de ambulâncias e medicamentos e construção de creches, reformas de praças e do estádio municipal”.

Ainda segundo a administração municipal, a prefeitura “tem dinheiro, mas não tem o orçamento necessário aprovado pelos vereadores para poder efetuar os pagamentos”.

A Câmara Municipal, por sua vez, alega que foram disponibilizados R$ 240 milhões para Goiana na Lei Orçamentária Anual (LOA). Posteriormente, foi aprovado um acréscimo de 20%, equivalente a R$ 48 milhões. Houve, ainda, um novo crédito orçamentário suplementar de R$ 32 milhões para o exercício de 2019.

"Além da LOA, a câmara já aprovou 80 milhões em orçamento extra. Existe alguma justificativa plausível para que os serviços essenciais sejam interrompidos? É por isso que vamos acionar o Ministério Público porque isso configura improbidade administrativa", diz O presidente da Câmara, Carlos Viégas Júnior (PSB).

"Eu acredito que ele [presidente da Câmara] está equivocado. O único projeto que enviamos para a Câmara é justamente para solicitar uma suplementação para", diz o prefeito em cio de Goiana, Eduardo Honório (MDB).

Informações: G1

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