quarta-feira, 21 de março de 2018

Câmara aprova criação da universidade federal do Agreste em Garanhuns


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 5272/16, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), que será criada à partir do desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em Garanhuns.
Segundo o texto , existe uma previsão de atuação com mais de um campus na região de Garanhuns (PE).

O projeto de lei ainda vai permitir as transferências dos alunos, dos servidores e professores, bens móveis e imóveis do campus de Garanhuns. A universidade criada pelo projeto terá recursos vindos de dotações do orçamento da União; auxílios e subvenções concedidos por entidades públicas e particulares; receitas eventuais por serviços prestados; convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais; e outras receitas eventuais.
Para o quadro de pessoal da Ufape, são criados 600 cargos de professor e 893 cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (628 de nível intermediário classe D e 265 cargos de nível superior classe E).
No quadro dirigente, são criados 8 cargos CD-2; 13 CD-3; 39 CD-4; 37 FG-1; 70 FG-2; 151 FG-3; 50 FG-4; e 43 FUC-1. O reitor e o vice-reitor ocuparão, respectivamente, os cargos CD-1 e CD-2.
A implantação do campus dependerá de dotação específica no orçamento da União.
Outra novidade no texto dos senadores é a permissão de provimento parcial dos cargos e funções. O saldo da autorização e das respectivas dotações deverá constar de anexo da lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem criados e providos esses cargos.
Informações: Agência Câmara de Notícias

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