quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Audiência em Arcoverde discute condições de trabalho nas academias de ginástica

agosto 31, 2017
Na próxima terça-feira (5), a partir das 14h, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza audiência coletiva para tratar da contratação de profissionais de Educação Física, estagiários, responsáveis técnicos por academias de ginástica em Arcoverde e região. O evento será realizado no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde,  localizado  à  Rua Gumercindo Cavalcante, nº 420, no Bairro São Cristóvão. 
Em procedimento, o órgão verificou uma série de fraudes trabalhistas nos estabelecimentos. A maioria delas, sendo resultado de burla à legislação que trata do exercício profissional por pessoa devidamente habilitada. Foram notificadas 140 academias.
De acordo com o procurador à frente da iniciativa, José Adilson Pereira da Costa, as principais irregularidades trabalhistas encontradas nas academias são a descaracterização da relação de emprego, por meio de contratos de prestação de serviços e autônomos, e o desvirtuamento de estágio, utilizado como forma de baratear a mão de obra.
Além do MPT, participam do evento o Conselho Regional de Educação Física (CREF) da 12ª Região, responsável pela atividade nos estados de Pernambuco e Alagoas e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).


Investigação
A pedido do MPT, o CREF realizou, em maio deste ano, levantamento da situação das academias de ginástica da localidade. O órgão verificou que as academias possuem quantidade insuficiente de profissionais habilitados para a prática e é frequente encontrar estudantes exercendo irregularmente a função de educador físico. O CREF apurou também que é expressivo o número de estagiários que não possuem Termo de Compromisso de Estágio e atuam sem supervisão de profissional graduado e registrado no Conselho.
Além da atuação profissional ilegal, foi identificada a ausência de responsável técnico nas academias, devidamente registrado com esta função no CREF. Cabe ao técnico responder pelos demais profissionais da academia, a exemplo dos professores de dança e artes marciais, que não são obrigados pelo CREF a possuírem registro.

MPT

Chico Buarque - "As Caravanas" (Vídeo Oficial)

agosto 31, 2017

Seis anos após o último disco de estúdio, Chico Buarque lança “Caravanas”, com sete canções inéditas e duas também de sua autoria, mas gravadas anteriormente apenas em discos alheios. Neste novo trabalho, o compositor reafirma o seu talento para o lirismo e a poesia.

Gravado nos estúdios da Biscoito Fino, no Rio, o álbum já tem um single de sucesso: lançadao no fim de julho, em menos de duas semanas “Tua Cantiga” tornou-se a terceira música do artista mais tocada nas plataformas online e o seu clipe deve chegar em breve à marca de um milhão de visualizações na internet, marcando definitivamente a presença de Chico no ambiente digital.

“Caravanas” é um disco cheio de canções atualíssimas na forma e no conteúdo, transportando o ouvinte para um mundo de sentimentos e sensações que não têm sido tão valorizados nos dias de hoje - um álbum para toda a família ouvir e se deliciar. Luiz Claudio Ramos assina os arranjos e a produção musical. A produção é de Vinicius França.

Assista " Caravanas":

Biscoito Fino

Mais de 600 pessoas participam de caminhada em alusão a Lei Maria da Penha

agosto 31, 2017
 Daniela Batista

A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ajuda diariamente milhares de mulheres brasileiras a denunciarem abusos e violências em todo o país. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o programa é um dos três mais eficientes no combate à violência contra a mulher no mundo. Pensando nisso, a Secretaria da Mulher de Garanhuns promoveu na manhã desta quinta-feira (31), uma caminhada em comemoração aos 11 anos da lei e reuniu mais de 600 pessoas que seguiram da Av. Rui Barbosa até a Praça Mestre Dominguinhos.

Daniela Batista

Escolas municipais e estaduais do município participaram do momento e levaram cartazes que fazem alusão ao combate à violência de gênero. A aluna da Escola de Referencia em Ensino Médio (Erem) Dom João da Mata, Emanuelly Bernardes, de 17 anos de idade, explicou que é importante participar desses momentos de conscientização. “Eu acho muito importante ter essa caminhada. Precisamos lutar a favor dos direitos da mulher e queremos mais pessoas ao nosso lado. Os jovens precisam se conscientizar a respeito desses tipos de violência”, ressaltou a estudante.

A secretária da Mulher, Walkiria Alves, destacou detalhes da caminhada. “A gente se reuniu hoje para esse momento de reflexão e celebração, no encerramento do aniversário dos 11 anos da Lei Maria da Penha. Durante todo o mês, intensificamos, junto à comunidade e às escolas, a temática ‘Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei’ e terminamos o período de comemoração à lei com essa caminhada. Precisamos de uma mudança de cultura, precisamos refletir sobre os números de violência e dar um basta. Estamos debatendo com os alunos porque a educação é fundamental. Sem ela, não temos transformação”, explicou a titular. O momento também contou com o apoio da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT) e a Polícia Militar.

Daniela Batista

AESA sedia II Conferência Municipal da Juventude de Arcoverde

agosto 31, 2017

Promovida pela Coordenadoria de Juventude de Arcoverde, a segunda edição da Conferência Municipal da Juventude será realizada na próxima sexta-feira, 1° de setembro, no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA). O evento, que é aberto ao público interessado e acontece no horário das 9h às 15h, estará reunindo a comunidade estudantil da rede pública de ensino, além de representantes de entidades organizadas juvenis.

“Arcoverde é a única cidade de Pernambuco a realizar a conferência este ano e contaremos nesta edição com cinco salas temáticas de debate, respeitando o Estatuto da Juventude. Serão discutidos 11 eixos temáticos e na oportunidade, também estaremos lançando o ID Jovem e promovendo a eleição do Conselho de Juventude do município”, adiantou Julio Torres, coordenador municipal de juventude e responsável pelo evento.

Possuindo como tema ‘Arcoverde um passo à frente’, a conferência terá como palestrantes jovens protagonistas em diversos contextos sociais do município, contando ainda com apresentações culturais.  

Serviço:
II Conferência Municipal da Juventude
Quando:
 sexta-feira, 1° de setembro
Horário: das 9h às 15h
Local: auditório da AESA (Rua Gumercindo Cavalcanti, 420, São Cristóvão – Arcoverde).
Acesso gratuito

ASCOM

Centro de Inclusão abre inscrições para o Curso de Recepcionista na próxima terça-feira

agosto 31, 2017



O recepcionista é a porta de entrada de qualquer empresa. Para capacitar pessoas que já atuam nessa área ou que pretendem ingressar nela, o Centro de Inclusão de Arcoverde abre na próxima terça-feira, dia 05 de setembro as inscrições para o Curso de Recepcionista.

O curso vai ensinar aos alunos técnicas de atendimento e comunicação com o cliente, compreendendo a importância da sua profissão e, sendo capaz de executar suas atividades com qualidade, competência e segurança.

As aulas acontecem no Centro de Inclusão, localizado na Avenida José Bonifácio, n.º 603, no São Cristóvão no horário da tarde e oferece 25 vagas.

Para se inscrever é necessário ter a partir de 16 anos e possuir o ensino fundamental completo, além de apresentar xérox de Identidade, CPF, comprovantes de residência e escolaridade. As aulas terão início dia 25 de setembro. 

Mais informações através do telefone (87) 3822-4557.

Amannda Oliveira

Carla Rio recebe André Rio e Luciano Magno na Sexta de Samba

agosto 31, 2017

A cantora Carla Rio segue com a temporada de Sextas do Samba na Zona Norte. Em mais uma noite de boa música, a sambista recebe o cantor e guitarrista Luciano Magno e o irmão André Rio, nesta sexta-feira (1º), a partir das 21h, em uma mistura de samba e frevo.

Carla tem um repertório diversificado que traz canções de grandes nomes do samba nacional, como João Nogueira, Jorge Aragão, Candeia, Cartola, Arlindo Cruz e nomes da Música Popular Brasileira como João Bosco. Além disso, a sambista traz músicas do seu mais novo trabalho “Meu Homem”, um presente do sambista Belo Xis, “Tirilê”, “Verso e Poesia”, “Deixa assim” e “Cem Anos de Solidão”. 
Com o irmão, André Rio, Carla já participou dos desfiles do Galo da Madrugada e da Turnê Viva Pernambuco, também ao lado do Guitarrista Luciano Magno. Os três já viajaram a Europa levando o melhor da Música Popular Brasileira. Para esse show, o trio vai trazer muito samba e, claro, frevo.

Filha do compositor Alírio Moraes, Carla Rio nasceu em uma família musical. A avó tocava cinco instrumentos o que fez com que a casa sempre fosse um ponto de encontro para muitos artistas, rodas de samba e serestas. Por influência do pai, compositor de samba dos Donzelos de São José, Traquinas de São José, Donzelas, Estudantes de São José, e por ser o primeiro ritmo que aprendeu a cantar quando menina, Carla decidiu se dedicar ao ritmo. “Meu pai tocava e era compositor de frevo e de samba. Meus irmãos tocam, compõem, cantam, então desde criança, a minha casa sempre foi um ponto de encontro para muitos artistas, rodas de Samba e serestas. Esse trabalho é a realização de um sonho. A batida do samba me contagia e me emociona muito”, afirma Carla.

André Rio, dispensa apresentações. O cantor e compositor pernambucano com mais de 20 anos de carreira, 18 CDs lançados e mais de 15 turnês em festivais europeus de música, como Montreux Jazz Festival, Festival Latinoamericano de Milão e Festival de Música de Zurich, e turnês pelos USA,incluindo o Brazilian Day de Nova Iorque. Artista que se destaca pela sua versatilidade, seja cantando canções que traduzem os ritmos pernambucanos, ou compondo e interpretando MPB, que já rendeu parcerias e turnês com artistas como Emílio Santiago, Elba Ramalho, Naná Vasconcelos, Alceu Valença, Moraes Moreira , Leni Andrade, Virginia Rodrigues e o maestro Luciano Magno, diretor musical do projeto.

Já Luciano Magno é Maestro ,Guitarrista, Compositor é um grande expoente da música instrumental brasileira e exímio artista da MPB do Nordeste do Brasil. Criador do método da Guitarra no Frevo.

SERVIÇO
Sexta de samba com Carla Rio
Onde: Sr. Chopp (Rua da Angustura, 62. Aflitos. Recife-PE)
Quando: 1º de setembro (sexta-feira)
Ingressos: R$ 20,00

Jamersson Ferreira

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Arcoverde recebeu o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco

agosto 30, 2017
Foto: Amannda Oliveira
Arcoverde recebeu nesta quarta-feira, o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco (Fempe). O fórum faz parte da estratégia do governo do estado, através da Secretária da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de (Sempetq), comandado pelo Secretário Alexandre Valença.
O encontro reuniu empresários locais e representantes de setores como Contadores e bancos oficiais, além de pequenos empresários e secretários para colher demandas dos pequenos negócios e auxiliar na estratégia de interiorização das ações no Sertão e no Agreste do estado. 

Foto: Amannda Oliveira
O secretário Alexandre Valença, apresentou dados a respeito das empresas ativas em Pernambuco e a importância das pequenas empresas na economia do estado. Focando no interior do estado, a secretaria pretende gerar renda e empregabilidade, tendo como base o empreendedorismo. Uma das propostas é atualizar a legislação estadual para fortalecer os pequenos negócios.
Segundo a Secretária Executiva da Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo, Carolina Soares , o estado pretende criar a Lei Estadual de Micro e Pequena Empresa vendo inclusive a possibilidade de abrir mãos de alguns impostos. Carolina também falou que o Fórum das Microempresas e empresas de pequeno porte  conta com a participação de 43 entidades públicas e privadas atuando nos grupos temáticos que buscam a desburocratizar , estudar o mercado , a gestão do negócio e acesso ao crédito.
A Secretária Executiva Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos, Fernanda Dubeux, falou destacou que em 2018 o governo do estado pretende resgatar tradições que os municípios foram perdendo ao longo dos anos. Uma dos projetos já programados é o " Pernambuco Doce" que pretende resgatar o doce artesanal em cidades como Arcoverde, Pesqueira, entre outros.privado atuantes no município, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Arcoverde promoveu, na tarde desta quarta-feira (30), em sua sede, reunião com o intuito de demonstrar potencialidades e retirar dúvidas sobre a formação de microempresas e empresas de pequeno porte no Estado. A atividade também apresentou o Fórum Estadual da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Pernambuco (Fempe), que em breve estará sendo executado no município, por meio de um ciclo contínuo de reuniões.    
Os participantes de Arcoverde destacaram as necessidades das empresas na cidade, sugerindo estratégias e solicitando intervenção do estado em questões voltadas a burocratização. 
A prefeita Madalena Britto encerrou o evento e destacou a importância dos fóruns e do poder que eles possuem , falando a respeito da importância da parceria como esta junto ao governo do estado e empresas públicas e privadas.
A Secretária de Desenvolvimento Econômico Jussara Pereira, divulgará em breve a data do Fórum de Arcoverde , além da agenda de reuniões e debates deste grupo. 
Amannda Oliveira

Baião do Mundo - Tribalistas (clipe oficial)

agosto 30, 2017

Prefeitura lança campanha “A Cidade Que a Gente Quer Não Tem Violência Contra a Mulher”

agosto 30, 2017
Arte: Robson Lima 

A Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde, em parceria com a Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, UPE, Aesa e Fundação Altino Ventura, lança às 19h desta quinta-feira, dia 31, a campanha “A Cidade Que a Gente Quer Não Tem Violência Contra a Mulher”, no Sesc Arcoverde.

Para a prefeita Madalena Britto, “este momento é mais um passo na construção das políticas públicas para as mulheres e na consolidação das parcerias, para que elas realmente tenham acesso a seus direitos”. Esta é uma campanha de ações integradas e intersetoriais que vai contar também com parcerias das secretarias municipais que já estão incluindo as discussões de gênero e fazendo um recorte nas políticas da mulher.

A coordenadora Micheline Valério, explicou que a secretária da Mulher de Pernambuco, Sílvia Cordeiro, confirmou sua presença. “Ela vem para Arcoverde para estabelecer ainda mais um vínculo com a gestão e fortalecer a Coordenadoria Municipal da Mulher”. Estarão presentes também: a gerente de Fortalecimento Político, Beatriz Vidal e a articuladora Política, Olga Conceição, da Secretaria da Mulher.

ASCOM/PMA

Exposição Carimbos, de José Cláudio, entra em cartaz no Mamam

agosto 30, 2017
Foto: Aurélio Velho

Celebrando o pintor, desenhista, gravador, escultor, crítico de arte e escritor José Cláudio, um dos mais ilustres e produtivos representantes da arte pernambucana, o Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães (Mamam), equipamento da Prefeitura do Recife, estreia a exposição Carimbos, nesta quarta-feira (30).
Apresentando ao público uma reunião inédita de quase 100 trabalhos realizados pelo artista entre 1968 e 1972, a mostra retrata a fase mais experimental da trajetória de José Cláudio, quando ele articula gestualidade, musicalidade e artes gráficas e se integra ao movimento do poema/processo do final da década de 1960, tornando-se referência fundamental para a poesia visual brasileira.
Com curadoria de Clarissa Diniz, a exposição, realizada com recursos do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), fica em cartaz até 29 de outubro e revela uma faceta pouco conhecida da vigorosa e célebre obra do artista, resultado do encontro quase casual de José Cláudio com os carimbos. A descoberta se deu quando José Cláudio trabalhava como desenhista na Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e ilustrava os mais diversos tipos de materiais, publicações e plantas. Certa vez, precisando fazer grandes mapas rurais de Pernambuco, desenvolveu carimbos feitos em borrachas de apagar para facilitar a ocupação de manchas de plantações de cana ou coqueirais, por exemplo.
A técnica – retomada de sua infância – passou a interessá-lo como artista e, no final dos anos 1960, José Cláudio realiza diversas experiências com carimbos, articulados com grafismos e outras técnicas de frotagem. A série é peça importante na história da arte em Pernambuco, na esteira das ricas investigações que se dão especialmente entre os anos 1940 e 1970 na interface entre artistas, poetas e a indústria gráfica.
Para além de Pernambuco, contudo, os Carimbos de José Cláudio fizeram parte do intenso movimento do poema/processo, liderado por Wlademir Dias Pino e Álvaro de Sá, entre Rio de Janeiro, Natal, Recife, Cuiabá, Belo Horizonte e Salvador. Dentro desse contexto, circularam em publicações e livros de artista do período, tornando-se uma referência fundamental para os artistas da arte correio e do poema visual dos anos 1970.
Além de trabalhos da coleção particular do artista, a exposição reúne obras de colecionadores privados, alguns dos quais foram cúmplices da produção dos Carimbos ainda durante a década de 1970, como Paulo Bruscky e José Luiz Passos, além de outros que recentemente tiveram acesso e estão contribuindo para a valorização deste ainda pouco conhecido período da obra de José Cláudio, como Daniel Maranhão e Thomaz Lobo.
Configurada como um espaço de experimentação da técnica do carimbo, com mesas e materiais para a investigação do público, a exposição contará também com atividades educativas realizadas diariamente pelo EducAtivo Mamam. Serão oferecidas ainda oficinas gratuitas para mediadores do Mamam e de outras instituições e vivências de mediação inclusiva e acessível em museus, com o intuito de sensibilizar os mediadores para atendimento inclusivo. Reproduções táteis das obras estão sendo elaboradas para que cegos e pessoas com baixa visibilidade possam ter melhor acesso às obras. Estará disponível também agendamento de grupos para visitas guiadas com atendimento em libras e áudio-descrição.
O projeto contará ainda com uma publicação, a ser editada em parceria com a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), que conterá generosa documentação fotográfica da série e textos da curadora Clarissa Diniz, do artista José Cláudio e da pesquisadora Fernanda Porto.  A publicação será lançada na última semana da exposição, junto com debate aberto ao público.

Suplemento Pernambuco ­- No mesmo dia 30, o Mamam inaugura também a exposição Uma capa é uma capa é uma capa é uma capa, que comemora os dez anos do Pernambuco, suplemento literário do Diário Oficial do Estado, publicado pela Cepe Editora.

A mostra reúne 30 capas memoráveis da publicação, que conjuga, como poucas, design e conteúdo literário. Na mostra, cujo título parafraseia o famoso verso de Gertrude Stein, “uma rosa é uma rosa é uma rosa é uma rosa”, estão expostas capas assinadas por Fabio Seixo, Hallina Beltrão, Hélia Scheppa, Janio Santos, Jéssica Mangaba, Karina Freitas e Pedro Vasconcelos.

SERVIÇO
Exposição Carimbos, de José Cláudio
Abertura: 30 de agosto de 2017, a partir das 19h
Visitação: 31 de agosto a 29 de outubro, de terça a sexta, das 12h às 18h, e sábados e domingos, das 13h às 17h
Local: Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães – Mamam (Rua da Aurora, 265, Boa Vista)
Informações: (81) 3355-6871
Entrada gratuita

Exposição Uma capa é uma capa é uma capa é uma capa
Abertura: 30 de agosto de 2017, a partir das 19h
Visitação: 31 de agosto a 19 de novembro, de terça a sexta, das 12h às 18h, e sábados e domingos, das 13h às 17h
Local - Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães – Mamam (Rua da Aurora, 265, Boa Vista)
Informações: (81) 3355-6871

PCR

Renata Arruda apresenta show Marcas e Sinais no Manhattan

agosto 30, 2017

Celebrando 20 anos de carreira, a paraibana Renata Arruda traz, pela primeira vez, ao palco do Manhattan, o show Marcas e Sinais, na próxima sexta-feira, 1º de setembro, a partir das 21h. A abertura fica por conta dos Garçons Cantores.    
                   
Ao longo de sua trajetória, Renata tem participado de importantes trabalhos e projetos, dividindo experiências com grandes nomes do cenário musical como Ney Matogrosso, Sandra de Sá, Zélia Duncan, Altamiro Carrilho, Ana Terra, Elizeth Cardoso, Elba Ramalho, Cássia Eller, Alceu Valença. O timbre quente, forte e sensual de sua voz, emoldura sua música num quadro de beleza e feminilidade que marca sua presença na cena musical brasileira como uma cantora de grande estatura que faz da arte de cantar seu ofício e desse ofício um constante exercício artístico-político, brindando o público com belas canções no registro de um engajamento qualitativo que denota sua postura estética.

Na Capital Pernambucana, a cantora apresenta o DVD de 20 anos de carreira, para se fazer presente no cenário recifense, onde possui boa parte de seu público e fãs. No repertório, “Templo”, de Chico César e “Hoje eu quero sair só”, de Lenine, imprimindo sempre sua personalidade de forma indelével com forte dramaticidade, além de canções do seu novo trabalho “Marcas e Sinais”, que reúne grandes sucessos interpretados pela cantora ao longo de sua trajetória musical. Dentre canções novas e releituras, o set list conta com “É ouro pra mim” e “Sangue Latino”.

Sua versatilidade e potência vocal não a deixa estagnada ou presa a estilos, mas lhe permite trafegar por diferentes universos como o pop, o samba, o reggae, o regional nordestino e o rock. Especialmente, quando interpreta canções do cancioneiro romântico popular, seu jeito marcante de cantar o amor e seus dissabores, impõe a essas canções tenacidade e sofisticação de clássicos.

Serviço
Renata Arruda – Marcas e Sinais
Onde: Manhattan Café Theatro 
Quando: Sexta -feira (1º de setembro)
Horário: 21h
Couvert: R$ 60,00


Angélica Souza

Encontro aborda saúde materno infantil em Garanhuns

agosto 30, 2017
A Secretaria Estadual de Saúde (SES), por meio da V Gerência Regional de Saúde (Geres), realiza, nesta quarta-feira (30.08), o III Fórum Materno Infantil com o tema “Implementando Boas Práticas ao Parto e Nascimento”. O evento, que acontecerá no auditório da Gerência Regional de Educação (GRE) do Agreste Meridional, em Garanhuns, vai reunir profissionais da rede materno infantil da regional de saúde, residentes de saúde, associações e Organizações Não Governamentais que trabalham com foco na temática.

A V Geres reúne 21 municípios e tem como principal unidade de saúde o Hospital Dom Moura. A estimativa da organização é de 300 participantes para ciclo de palestras, debates, além da premiação de experiências exitosas desenvolvidas nos serviços da Regional.

O ciclo de atividades começa com palestra sobre o tema “Amamentar. Ninguém pode fazer por você. Todos podem fazer com Você”, exposto pela fonoaudióloga e técnica de referência de saúde materno infantil da V Geres, Ana Cláudia de Mendonça. A coordenadora estadual de saúde materno infantil do Estado de Sergipe e apoiadora do Ministério da Saúde na Rede Cegonha, Helga Muller, irá explanar sobre o tema principal para esta edição do fórum regional.  

“Essa edição do fórum apresenta um diferencial, pois estamos voltados para implantação de boas práticas para melhoria da qualidade da atenção à saúde da mãe e do bebê. Desenvolvimento de ações, aliadas a mudança de conduta e prevenção de agravos no momento do parto e pós-parto”, salienta a técnica de referência de saúde da mulher da V Geres, Ana Cláudia de Mendonça. 

Informações: ASCOM

Passa Disco reabre com festa no próximo dia 05 de setembro

agosto 30, 2017


A loja Passa Disco, ponto de encontro e referência de boa música nacional vai ganhar novo endereço. Após 14 anos na Estrada do Encanamento, a empresa comanda por Fábio Cabral de Mello, vai ser reinaugurada na tradicional Galeria Hora Center (Rua da Hora, 345, Espinheiro).
A mudança de endereço veio após as inúmeras proibições aos pequenos eventos que marcaram a trajetória da loja como lançamentos de dvds e cds no Shopping Sítio da Trindade. Até a tradicional Feira de Vinil chegou  a acontecer no Paço Alfandega devido a esses problemas. 
A inauguração da nova Passa Disco acontecerá no dia 05 de setembro, a partir das 19h, na Galeria Hora Center (Rua da Hora, 345 - Espinheiro); e terá a presença do Som na Rural e uma apresentação especial preparada por Claudio Almeida que vai contar com a participação especial de  Cláudia BeijaGeraldo MaiaGonzaga LealJáder Cabral de MelloMazo MeloNonô Germano e Romero Ferro. O evento terá como homenageados o compositor CAPIBA e o seu maior intérprete, o cantor Claudionor Germano.

Uma festa para celebrar o novo com a qualidade e os amigos de sempre. Uma festa que celebra a música, e a força que ela emana.

Sucesso e sorte no novo espaço Fábio.

Amannda Oliveira

terça-feira, 29 de agosto de 2017

Ministério Público requer que Justiça impeça Caruaru de nomear cargos em comissão criados por leis inconstitucionais

agosto 29, 2017
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, ação civil pública com pedido de tutela de urgência requerendo que a Justiça suspenda imediatamente os efeitos oriundos das Leis Municipais nº 5.843/2017 e nº 5.844/2017, que promoveram reforma administrativa do quadro funcional da Prefeitura de Caruaru, e dos artigos 11, 12, 13 e 14 do Decreto Municipal nº22/2017, que descreve as atribuições dos cargos comissionados criados a partir da referida reforma. Caso o Poder Judiciário acolha os pedidos do MPPE, a administração municipal ficará impedida de realizar de novas nomeações para vários cargos em comissão criados por meio da reforma administrativa.

Conforme apontou o promotor de Justiça Marcus Tieppo, no texto da ação, o pedido de medida cautelar ajuizado pelo MPPE tem como fundamentos impedir a violação dos princípios da eficiência, moralidade, isonomia, razoabilidade e lealdade da administração pública, bem proteger o erário de possíveis demandas trabalhistas futuras, devido às irregularidades presentes nos referidos textos legais. Além da propositura da ação, o promotor de Justiça oficiou ao procurador-geral de Justiça para propor uma ação de inconstitucionalidade das duas leis municipais.

A primeira delas diz respeito à Lei nº5.843/2017, sancionada em 21 de março, que criou 523 cargos em comissão e de livre nomeação. “Diferentemente do que se propunha, a lei gerou um aumento na despesa pública, com aumento substancial dos salários dos comissionados e a gravíssima criação de cargos de gerentes, coordenadores, assistentes e assessores sem qualquer descrição das atividades, de suas necessidades individuais e até mesmo do pré-requisito para a investidura. É impossível mensurar a necessidade de tal força de trabalho, e mesmo as atividades que os ocupantes dos cargos criados desempenharão, constituindo tal norma um cheque em branco para a administração”, alertou o promotor de Justiça.

Nove dias após a sanção da referida lei, o Decreto nº 22/2017 trouxe as atribuições dos cargos comissionados, que em sua maioria eram semelhantes àquelas designadas para os ocupantes de cargos efetivos. Tal medida, no entendimento do MPPE, supõe prática de violação à regra constitucional do concurso público.
“Não resta dúvida que o município precisa atender o clamor do cidadão caruaruense e realizar concurso público, em vez de encher seus quadros com contratados temporários e comissionados. Não resta nem o argumento da economia aos cofres públicos, uma vez que os salários propostos para os comissionados chegam a ser, em alguns casos, quatro vezes o dos servidores efetivos que desempenham as mesmas funções”, detalhou Marcus Tieppo.
A última irregularidade apontada pelo MPPE diz respeito à Lei nº5.844/2017, que alterou alguns trechos da lei anterior, criando e extinguindo cargos. O anexo único da referida lei lista cargos com atribuições idênticas e vencimentos diferentes, pondo em risco o patrimônio público municipal por abrir a possibilidade de propositura de ações judiciais de equiparação de salários. O levantamento feito pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público apontou um total de 460 cargos que violam as regras da isonomia e do concurso público.

Prefeitura de Arcoverde lança a VI Semana do Bebê

agosto 29, 2017
Foto: David Mayer
Apresentando o tema ‘Políticas Públicas: Construindo Vínculos Familiares para o Fortalecimento da Primeira Infância’, a sexta edição da Semana do Bebê foi lançada na manhã desta terça-feira (29), em Arcoverde, no gabinete da prefeita Madalena Britto. Caracterizando a mobilização de ação social, que será realizada entre os dias 15 e 20 de outubro, a solenidade reuniu crianças estudantes da rede pública municipal de ensino, entre autoridades e representantes de setores público e privado do município.
Compondo a mesa com as presenças da secretária de Educação e Esportes, Patrícia Padilha, do vice-prefeito Wellington de Araújo, das vereadoras Célia Galindo, Cleriane Medeiros, Luiza Margarida e Cibely Brito, e do advogado e ex-vereador de Arcoverde, Luciano Pacheco, autor da lei municipal que instituiu o evento anual, a prefeita Madalena Britto ressaltou a relevância da programação especial no contexto de ações governamentais do município direcionadas à prática da educação e da assistência social.
“Desde o meu primeiro mandato que tenho a educação como o carro chefe da minha gestão. Eu acredito que sem educação você não chega a lugar algum, então nós vamos continuar investindo pesado neste segmento e o nosso trabalho tem que olhar para essas crianças e acreditar que o futuro está nas mãos delas. A primeira infância é de onde parte tudo para que a criança se desenvolva e hoje já possuímos três creches atuantes no município. Daqui para o final do meu segundo mandato serão mais duas creches entregues à população e com isso iremos atingir um percentual de 80% a 90% das nossas crianças arcoverdenses que necessitam de creche”, avaliou a prefeita.  
O evento de lançamento também contou com a distribuição de presentes para as crianças. A coordenadora de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes e organizadora do evento, Edivane Maria Gomes, falou um pouco sobre o sentido de manifestar a programação destinada a conscientização da sociedade. “A Semana do Bebê possui como missão trazer as crianças para o centro das atenções do município. E é entorno delas, que queremos alertar os seus responsáveis para direitos já previstos na constituição, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesta edição, objetivamos fortalecer os vínculos entre família, mãe, bebê e comunidade, garantindo que o tema seja explanado de maneira condizente como viemos realizando nestes últimos seis anos”, ressaltou Edivani.
O empresário Wellington Maciel e sua esposa Célia Rejane, presidente da Associação Comercial de Arcoverde (ACA), são os patronos da Semana do Bebê 2017. Já como madrinha, o evento possui a Secretaria de Educação e Esportes. “Para nós é um sentimento de orgulho em ter sido a representação pública escolhida como madrinha da Semana do Bebê. As crianças são protagonistas do município em diversos contextos e o evento vem exatamente para fortalecer as políticas públicas destinadas à primeira infância, tendo sido a educação uma das prioridades neste sentido, no decorrer dos dois mandatos da prefeita Madalena Britto”, comentou a secretária de Educação e Esportes, Patrícia Padilha.
ASCOM/PMA

Pressionado, governo anuncia novo decreto sobre exploração mineral na Amazônia

agosto 29, 2017
Decreto mantém a extinção da Renca e apenas reforça o que já prevê a legislação ambiental para mineração em áreas protegidas; Segundo a ONG, o novo decreto para a Renca é tímido e mantém os riscos socioambientais à região.


Pressionado pela repercussão negativa causada pelo decreto que extinguiu na semana passada a Reserva Natural do Cobre e Associados (Renca), o governo anunciou nesta terça-feira (28) um novo decreto que define mais claramente as regras para a mineração na antiga reserva, um território de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá e que terá trechos de sua área – cerca de 30% do total – abertos à atividade minerária.

A área estava vedada para a extração de minérios desde a década de 1980, por iniciativa dos militares, e tem potencial para exploração de ouro, ferro, manganês e tântalo. O novo texto mantém a extinção da Renca. A diferença é que tenta deixar explícitos cuidados que devem ser tomados nas eventuais atividades mineradoras que o governo espera atrair para aquela área na tentativa de engordar o PIB nacional. A menção aos cuidados ambientais era tênue no decreto anterior.

Ao anunciar a medida, o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a intenção é deixar as regras para exploração mineral na região mais claras e preservar as reservas ambientais e indígenas. De acordo com o ministro, "o novo decreto destaca a importância de se manterem intactas as terras indígenas e unidades de conservação", e propõe mecanismos para auxiliar o controle da exploração mineral na região da extinta Renca.

Nenhum paraíso
Para o WWF-Brasil, o governo acerta ao trazer para o novo texto a importância dos cuidados ambientais e sociais para a extração mineral na Amazônia. No entanto, o novo decreto apenas frisa o que a legislação ambiental já previa.

De novidade, há apenas a criação do Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. "A efetividade do Comitê proposto no novo decreto depederá de uma política pública consistente para o setor da mineração, que inclua salvaguardas socioambientais e um pacto junto aos estados. E isso está longe de ser considerado no atual governo, incapaz de fazer neste momento uma mobilização que agregue os setores econômico e ambiental em torno de um projeto sustentável para a Amazônia", disse Maurício Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil. Segundo a ONG, o novo decreto para a Renca é tímido e mantém os riscos socioambientais à região.

"Mais parece um esforço de retórica e comunicação do governo para fugir às críticas do que medidas que irão, de fato, garantir a sustentabilidade da atividade minerária na região", destacou Jaime Gesisky, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, responsável pela publicação de um relatório em maio deste ano que antecipava as medidas do governo Temer para a mineração, incluindo a extinção da Renca.

O documento reafirma a posição do WWF-Brasil de não ser contrário à atividades econômicas na Amazônia, desde que elas ocorram de modo a garantir a integridade das áreas protegidas e o interesse das populações tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas e povos indígenas.

Desde que anunciou a extinção da Renca, o governo foi alvejado por críticas de toda a sociedade, incluindo artistas e ambientalistas. A modelo Gisele Bündchen avaliou o decreto como uma "vergonha". Em resposta, o governo divulgou nota para afirmar que a reserva "não é um paraíso como querem fazer parecer". O ministro Fernando Coelho Filho tentou minimizar, dizendo que a extinção da Renca não torna "irrestrita" a atividade mineral na região.

Questionado sobre o novo decreto, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que "houve muita confusão na percepção desse decreto por parte da sociedade como um todo". Porém, o titular da pasta ambiental não havia sido sequer chamado para discutir os termos da abertura da Renca para a mineração, assunto tratado apenas entre o Ministério das Minas e Energia e o setor da mineração.

A menção aos cuidados ambientais e aos povos e comunidades tradicionais veio apenas com o novo decreto.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) o novo decreto é uma tentativa de "enganar a sociedade brasileira e a comunidade internacional". Segundo ele, novo texto não muda nada, na prática e ainda mantém a ameaça de mineração nessas áreas, em oito unidades de conservação e duas reservas indígenas, declarou.

Leia íntegra do novo decreto

Revoga o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca e extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca para regulamentar a exploração mineral apenas na área onde não haja sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e faixa de fronteira.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e

Considerando a queda do desmatamento na Amazônia, atestado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia;

Considerando a necessidade de melhor explicar o que é a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - Renca, localizada nos Estados do Pará e do Amapá, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, e o porquê de sua extinção;

Considerando a necessidade de melhor regulamentar e disciplinar a exploração mineral na área da extinta Renca;

Considerando a necessidade de fazer cessar a exploração mineral ilegal na área da extinta Renca;

Considerando a sobreposição parcial da área da extinta Renca com o Parque Nacional das Montanhas do Tucumaque, com a Estação Ecológica do Jari e com a Reserva Extrativista do Rio Cajari, que constituem unidades de conservação da natureza federais, nas quais é proibida a exploração mineral;

Considerando a sobreposição parcial da área da extinta Renca com a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, com a Floresta Estadual do Paru e com a Reserva Biológica Maicuru, que constituem unidades de conservação da natureza estaduais; e

Considerando a sobreposição parcial da área da extinta Renca com as terras indígenas Rio Paru D'Este, localizada no Estado do Pará, e Waiãpi, localizada no Estado do Amapá, e a inexistência de regulamentação do art. 231 da Constituição;

DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017.
Art. 2º Fica extinta a Reserva Nacional de Cobre e Seus Associados, reserva mineral constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.
Art. 3º Nas áreas da extinta Renca onde haja sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas fica proibido, exceto se previsto no plano de manejo, o deferimento de:
I - autorização de pesquisa mineral;
II - concessão de lavra;
III - permissão de lavra garimpeira;
IV - licenciamento; e
V - qualquer outro tipo de direito de exploração minerária.

Art. 4º A autoridade competente para a análise dos títulos de direto minerário relativos à pesquisa ou à lavra em área da extinta Renca sobreposta a unidades de conservação da natureza federais ou a terras indígenas demarcadas iniciará os processos administrativos para o cancelamento dos títulos concedidos e indeferirá os requerimentos de novos títulos de direito minerário requeridos entre a criação e a extinção da Renca.

Art. 5º Nas áreas da extinta Renca onde não haja sobreposição com unidades de conservação da natureza federais, nas quais é proibida a exploração mineral, ou com terras indígenas demarcadas, a exploração mineral atenderá ao interesse público preponderante.

§ 1º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se atendido o interesse público preponderante quando houver:
I - a correta destinação e o uso sustentável da área;
II - o dimensionamento do impacto ambiental da exploração mineral;
III - o emprego de tecnologia capaz de reduzir o impacto ambiental; e
IV - a capacidade socioeconômica do explorador de reparar possíveis danos ao meio ambiente.
§ 2º A concessão de títulos de direito minerário nas áreas a que se refere o caput será precedida de habilitação técnica perante os órgãos e as entidades competentes.
§ 3º O início da explotação dos recursos minerais estará condicionado à aprovação pelos órgãos e pelas entidades competentes dos seguintes planos, observado o disposto em legislação específica:
I - aproveitamento econômico sustentável;
II - controle ambiental;
III - recuperação de área degradada, quando necessário; e
IV - contenção de possíveis danos.
Art. 6º Fica proibida a concessão de títulos de direito minerário a pessoa que comprovadamente tenha participado de exploração ilegal na área da extinta Renca.
§ 1º Nas solicitações de título de direito minerário apresentados por pessoas jurídicas, o solicitante deverá apresentar comprovação de que as pessoas naturais que compõem a sociedade, direta ou indiretamente, não estão impedidas de contratar com a administração pública e de que não tenham participado de exploração ilegal na área da extinta Renca.
§ 2º A proibição estabelecida no caput se aplica aos sócios, aos controladores dos sócios e às pessoas naturais que compõem, direta ou indiretamente, as empresas do mesmo grupo econômico da pessoa jurídica solicitante.

Art. 7º Caberá à Agência Nacional de Mineração, nas áreas da extinta Renca, a autorização para transferência do título de direito minerário, que somente será autorizada após decorrido o prazo de dois anos, contado da data da expedição do título, para as pessoas naturais ou jurídicas que comprovarem deter as mesmas condições técnicas e jurídicas do detentor original.

Art. 8º Nas áreas da extinta Renca onde haja sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza federais e estaduais ou com terras indígenas demarcadas, ficam mantidos os requisitos e as restrições previstos na legislação relativa à exploração mineral em unidades de conservação da natureza, terras indígenas e faixas de fronteira.

Art. 9º Fica criado o Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, que será composto por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades:

I - Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;
II - Ministério de Minas e Energia;
III - Ministério do Meio Ambiente;
IV - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
V - Ministério da Justiça e Segurança Pública, escolhido dentre os servidores da Fundação Nacional do Índio - Funai; e
VI - Agência Nacional de Mineração.

§ 1º Serão convidados a participar do Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca:
I - um representante do Poder Executivo do Estado do Amapá; e
II - um representante do Poder Executivo do Estado do Pará.

§ 2º O Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca terá caráter consultivo e será ouvido pela Agência Nacional de Mineração antes da outorga de títulos de direito minerário relativos à área da extinta Renca.

§ 3º Os representantes dos órgãos referidos nos incisos I a IV do caput serão indicados pelos respectivos Ministros de Estado e designados em ato do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

§ 4º Os representantes referidos nos incisos V e VI do caput serão indicados pelos dirigentes máximos das respectivas entidades e designados em ato do Ministro de Estado Chefe Casa Civil da Presidência da República.

§ 5º A participação no Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 10. Ficam revogados:
I - o Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984; e
II - Decreto nº 92.107, de 10 de dezembro de 1985.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Giovanna Leopoldi 

​​Natal de Garanhuns tem convocatória prorrogada

agosto 29, 2017

A convocatória para a seleção de propostas que podem compor a grade de programação do Natal Luz de Garanhuns foi prorrogada. A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura segue recebendo a documentação necessária até a próxima terça-feira (05), presencialmente ou via correios até o dia 11 de setembro, desde que a data de postagem esteja de acordo com o último dia de inscrições. Podem se inscrever artistas que apresentem propostas de shows preferencialmente ligados à temática natalina. As propostas serão submetidas à avaliação de uma comissão especial. Os habilitados serão divulgados no site da Prefeitura no dia 12 do próximo mês e o prazo para recurso acontece nos dias 13 e 14.

As propostas devem ser apresentadas em envelope individual, fechados e externamente identificados, contendo: formulário de inscrição (impresso); material comprobatório como releases, fotos, CDs, DVDs, reportagens em geral e notas em jornais e filmagens. No caso de realização de shows com necessidades técnicas especiais, as mesmas devem ser informadas no ato de inscrição.
As inscrições devem ser realizadas de segunda a sexta-feira, sempre das 8h às 14h, na sede da Secretaria de Turismo e Cultura, em funcionamento no Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti – Praça Dom Moura, S/N – Santo Antônio, ou através dos Correios, via Sedex, desde que sejam postadas até o dia limite das inscrições e destinadas ao endereço acima, com o CEP: 55293-550.

Aquilles Soares

Em Arcoverde, Chaves do Minha Casa Minha Vida começam a ser entregues nesta quarta-feira

agosto 29, 2017

As famílias contempladas pelo projeto ‘Minha Casa Minha Vida’, referente ao Residencial Maria de Fátima Freire, continuam com as assinaturas de contrato a partir desta quarta-feira, dia 30 de agosto, no Esporte Clube de Arcoverde. O horário de atendimento começa às 9h e as listas estão afixadas na Secretaria de Assistência Social e no Esporte. 

Cada beneficiário reverá a chave após vistoria na unidade habitacional e assinatura de recebimento da referida casa. A entrega das chaves é de responsabilidade da Construtora Arquitec, que já está realizando o procedimento desde a última segunda-feira, 28 de agosto.

Confira abaixo a programação de assinaturas por quadras:

* Quarta-feira, 30 de agosto de 2017
Manhã – quadras 07 e 08
Tarde – quadras 09 e 10

* Quinta-feira, 31 de agosto de 2017
Manhã – quadras 11 e 12
Tarde – quadras 18 e 19

Sexta-feira, 01 de setembro de 2017
Manhã – quadras 20 e 21
Tarde – quadra 22

* Segunda-feira, 04 de setembro de 2017
Manhã – quadras 01 e 02
Tarde – quadras 03 e 04

* Terça-feira, 05 de setembro de 2017
Manhã – quadras 05 e 06
Tarde – quadras 13 e 14

* Quarta-feira, 06 de setembro de 2017
Manhã – quadras 15 e 16


Tarde – quadra 17

ASCOM/PMA