![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgEoViCQksI07cOwSwph5JR2y5l45C6rOP05c5oBOeDucRXRau8pss0E6bLQ1Cm4lWefixP4fqSk_BBfJN99JQWXxGrGDOk5BCqkqCH7QBA8yM7D9n0Q2fe_-nSh9jUP0KVK6JXk3j7zmUD/s320/img-padrao.jpg)
A Instituição demonstra seu veemente repúdio e alerta para a abertura de um grave precedente inconstitucional, que é o uso das Forças Armadas, com o consequente desvirtuamento da utilização do preceito da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) por parte do governo federal, que cerceia, por uma semana, o constitucional direito de manifestação.
A decretação de um estado de sítio indireto é uma grave afronta ao Estado democrático de direito, fato que deve ser repelido pelo Ministério Público, legitimo defensor do regime democrático.
Por fim, repudia também, com a mesma veemência, os atos de vandalismo e violência, reforçando a defesa do Direito constitucional da livre manifestação, pois a participação social, através de manifestações públicas, é importante para a consolidação e amadurecimento da democracia.
O Ministério Público de Pernambuco reforça, com esse ato, a firme posição de defesa dos valores republicanos e democráticos.
MPPE
0 Comentários