Os senadores aprovaram o projeto de lei que estabelece novos benefícios trabalhistas e sociais para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta, defendida pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa, foi apreciada no plenário depois que o parlamentar pediu a inclusão do tema na pauta e garantiu que não havia divergência entre os colegas em relação ao seu conteúdo. A matéria segue, agora, para sanção presidencial.
Humberto ressaltou que mais de 250 mil profissionais serão beneficiados pela medida. O senador ressaltou que o projeto estabelece ajuda de custo para que os profissionais façam cursos na área, adicional de insalubridade e prioridade de atendimento no programa Minha Casa Minha Vida.
A proposta trata do regime jurídico da categoria, estabelece o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades. O tempo de serviço, por exemplo, passa a ser contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios.
Itapuama Fm
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