quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Justiça determina devolução de descontos ilegais de delegados


A Justiça de Pernambuco determinou através de liminar que o Estado devolva valores descontados dos salários de quatro delegados de polícia que se negaram a participar de plantões clandestinos criados pela Chefia de Polícia da Secretaria de Defesa Social (SDS). A liminar foi concedida hoje  (26) pelo juiz Breno Duarte Ribeiro da 1ª Vara da Fazenda da Capital.

Os delegados Sara Gouveia, Margarete Galdino, Paollus Edwardo e Abraão Didier se negaram a cumprir escalas de plantão ilegais no mês de julho, por isso, tiveram seus salários descontados arbitrariamente pela SDS e pela Polícia Civil. 

Para a Adeppe (Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco), os descontos foram feitos com claro intuito de coagir os delegados a cumprir as escalas, o que não funcionou. A Adeppe ingressou com ações judiciais e vem obtendo êxito em todas elas.

"Os delegados trabalham 40 horas semanais e, neste caso, foram escalados para trabalhar no sábado e domingo, perdendo o direito ao seu repouso semanal remunerado. Obviamente, todos se negaram e a SDS passou a perseguir os servidores, instaurando processos administrativos e efetuando descontos no salário.

PJES - No mês de julho os delegados resolveram em assembleia da categoria deixar o PJES (Programa de Jornada Extra da Segurança), que servia de suporte para manutenção dos plantões no interior do Estado.  Com a decisão judicial, o Estado terá que devolver os valores aos delegados sob pena de multa diária de R$ 500, em caso de descumprimento. A categoria comemorou a decisão. 

ASCOM

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