terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Ministério Público de Pernambuco entra na Justiça para garantir início das obras no Parque de Dois Irmãos



O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública na 3ª Vara da Fazenda Pública em desfavor do Governo do Estado de Pernambuco para pedir, em caráter de urgência, o início das obras de reforma do Parque Estadual de Dois Irmãos (PEDI), no bairro de mesmo nome, no Recife. Além das obras, o MPPE requer ainda a elaboração e implementação de planos de segurança, manutenção e conservação do parque, a fim de se evitar a morte e desaparecimento de animais dentro da área de preservação.

De acordo com o autor da ação, o promotor de Justiça Ricardo Coelho, a situação precária em que se encontra o parque está causando riscos aos frequentadores e ameaçando a sobrevivência dos animais que vivem no local, sejam eles parte do plantel do zoológico ou habitantes do trecho de mata atlântica preservado dentro dos limites do parque, que tem 1.160 hectares.

“As obras emergenciais já foram autorizadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e incluídas no orçamento, com um montante de R$ 40 milhões. Mas, apesar de terem sido anunciadas várias vezes, nada foi feito. Não há dúvida de que os animais são ali mantidos de forma inadequada”, lamentou Ricardo Coelho.

Com o intuito de preservar a biodiversidade no PEDI, o promotor encaminhou à Justiça as medidas que entende serem necessárias para a manutenção de um meio ambiente equilibrado dentro do parque estadual.

A primeira delas é a construção de um hospital veterinário, equipamento hoje inexistente, para tratar dos mais de 600 animais que são mantidos no zoológico. Tendo em vista a demanda atual, bem como para garantir o funcionamento do futuro hospital, Ricardo Coelho também requereu à Justiça aumentar o número de profissionais, uma vez que a equipe do zoológico conta apenas com dois veterinários, três biólogos e um zootecnista.

Outra ação solicitada pelo MPPE é a adequação dos recintos dos animais, com o objetivo de garantir que cada espécie seja mantida em um ambiente que reproduza seu habitat fora do cativeiro, sem sujeira, lixo ou mofo que possam colocar em risco a saúde dos animais. A reforma deve garantir, ainda, a substituição das grades e telas de proteção por material que faça o isolamento dos recintos sem representar risco aos animais e ao público.

Por fim, para evitar que tornem a ocorrer casos de morte de animais por envenenamento, como os apurados pela Delegacia de Polícia do Meio Ambiente entre 2009 e 2012, o MPPE solicitou à Justiça que a Semas amplie o número de câmeras de monitoramento instaladas no PEDI, além de implementar e reforçar procedimentos de segurança de modo a garantir um policiamento atuante tanto durante o horário de funcionamento do parque quanto no período noturno.

“Os inquéritos policiais instaurados para investigar a morte criminosa por envenenamento de animais do parque de Dois Irmãos foram concluídos sem o indiciamento dos autores devido à falta de provas, pois a identificação foi dificultada pela ausência de câmeras de vigilância nos recintos dos animais”, acrescentou Ricardo Coelho.

Entenda o caso – a 12ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural da Capital abriu um inquérito civil em 2012 para investigar as circunstâncias em que ocorreram os casos de envenenamento de animais no PEDI. Segundo a Polícia Civil, entre os anos de 2009 e 2012 foram vitimados dois veados, um tubarão, um antílope, um hipopótamo, um jacaré de papo-amarelo, um cervo, um cangambá, um macaco bugio, um macaco cuxiú e um emu (semelhante à avestruz). Segundo laudos periciais, os animais morreram após ingerir alimentos com chumbinho que foram arremessados para dentro dos recintos.

Em audiência pública realizada no mês de maio de 2013, a Semas informou ao MPPE que já existia projeto de reforma para o Parque de Dois Irmãos, a ser implementado em três etapas, sendo a primeira delas iniciada ainda naquele ano.

MPPE

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