segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Deputado Ricardo Costa apresenta na Alepe Projeto de Lei para as Mídias Alternativas


A Associação de Blogueiros de Pernambuco - ABLOGPE, se solidifica e ganha notoriedade. Como pode ver acima, foi divulgado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o Projeto de Lei 2164/2014 de autoria do deputado estadual, Ricardo Costa, mas, uma iniciativa da ABLOGPE. Nos moldes da lei já existente no Rio Grande do Sul, a EMENTA apresentada pelo referido deputado, está mais aprimorada. Com isso, o Projeto de Lei vai para as comissões competentes da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Quando for aprovado, o projeto instituirá no estado pernambucano, a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Produtores de Conteúdo de Mídias Digitais.
Em trocados e miúdos, esse Projeto de Lei sendo aprovado pelos deputados pernambucanos, se tornará Lei, onde Blogs, Sites, Rádios Web, TVs Web, Portais, Periódicos, Jornais e Revistas Impressas com tiragem entre mil e dez mil tiragens, serão também favorecidos. Mas, para isso, haverá exigências, uma delas, o interessado deverá fazer parte do quadro de associados da ABLOGPE.

LEIA-SE O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 2164/2014, publicado no Diário Oficial com data de 21 de novembro do corrente ano:

DIZ O ARTIGO: Fica instituída a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Produtores de Conteúdo de Mídias Digitais no Estado de Pernambuco, pela qual, observados os preceitos legais sobre a matéria, os Poderes do Estado poderão destinar percentual não inferior a 5% (cinco por cento) da sua receita anual de publicidade, prevista no Orçamento para a divulgação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas em geral, para os veículos mencionados nessa lei.

VALE RESSALTAR, que a iniciativa do deputado estadual, Ricardo Costa, enobrece mais ainda sua atuação como parlamentar de Pernambuco, quando ele "acende" a oportunidade de que as mídias alternativas (blogs, sites, etc.), tenham a oportunidade de crescer e gerar emprego e renda.

Esse é um momento de começar a comemorar, mas, será necessário ainda muita luta pela frente para que o projeto se torne lei. Até lá, não tenhamos dúvidas, que haverá muito embate, porém, o primeiro passo já foi dado. 
Será muito importante o engajamento de todos aqueles que trabalham e vivem das mídias alternativas, que já são uma realidade em nosso estado.

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