A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) estão promovendo o workshop Política Nacional de Resíduos Sólidos: Perspectivas e Soluções. O evento contará com 9 edições que serão realizadas em diferentes sedes do Ministério Público, de modo a abordar todas as regiões do Brasil e oferecer maior possibilidade de participação aos membros e servidores do Ministério Público. Em Pernambuco, o workshop será realizado no dia 29 de agosto, no auditório do Centro de Defesa da Vida e do Patrimônio, na rua 1° de Março, n°100, Santo Antônio, Recife.
As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas por membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco até o dia 26 de agosto pelo site www.abrampa.org.br/eventopnrs .
Com quatro anos da publicação da Lei 12.305 de 2010 (2 de agosto), o evento tem por objetivo informar e enriquecer o debate sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) entre os membros do Ministério Público abordando assuntos como o lixo no Brasil, a implantação da PNRS, bem como os desdobramentos no cenário atual, ações e consequências, responsabilidades dos setores público e privado e apresentação de exemplos internacionais.
O primeiro workshop ocorreu nesta quinta-feira (31/07), na cidade de São Paulo (SP). As demais edições serão realizadas de julho a dezembro de 2014, também nas cidades de Porto Alegre (7 de agosto), Curitiba (11 de setembro), Belo Horizonte (25 de setembro), Rio de Janeiro (9 de outubro), Brasília (30 de outubro), Salvador (27 de novembro) e Manaus (11 de dezembro).
Lei 12.305/2010 - institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos (incluídos os perigosos), às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
As pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos estão sujeitas à observância da Lei.
MPPE
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