Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações ao prefeito, ao diretor da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), à secretária municipal de Saúde e à diretora do Hospital Regional Júlio Alves de Lira do município de Belo Jardim (Agreste Central) para que, de acordo com as respectivas atribuições, adotem medidas para sanar as irregularidades encontradas na unidade hospitalar e na obra da UPA 24h, em via de ser iniciada.
A promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes realizou no dia 30 de abril uma audiência pública com o diretor da Apevisa, Jaime Brito de Azevedo, e com fiscais da Agência, na qual foram apresentadas as irregularidades identificadas pelas vistorias feita pela equipe no Hospital Regional Júlio Alves de Lira.
Como resultado, o MPPE recomendou ao prefeito, João Mendonça, que se abstenha de dar início a execução das obras da UPA 24h (tornando sem efeito eventual ordem de serviço assinada), sem a devida aprovação do projeto pela Apevisa. Uma vez que, até a audiência, a Vigilância Sanitária ainda não tinha recebido o projeto da obra. A medida visa evitar o dispêndio de verba pública de maneira irregular, em razão da possibilidade de eventuais inadequações do projeto apresentado por empresa contratada.
Ao gerente da Apevisa foi recomendado que realize a interdição cautelar do setor da lavanderia do Hospital, já que a solicitação da interdição pela Agência não foi cumprida. Segundo o Termo de Interdição Cautelar da Apevisa entregue à diretoria da unidade hospitalar a lavanderia está “realizando as lavagem de roupas hospitalares sem apresentar as mínimas condições sanitárias, especificamente com relação aos equipamentos utilizados, inadequação dos procedimentos usados e fluxo inadequado, com risco iminente à saúde da população e dos trabalhadores do estabelecimento.”
Nas inspeções, também foram constatadas irregularidades no Bloco Cirúrgico e na Central de Material Esterilizado. Diante disso, o MPPE recomendou às secretária municipal de Saúde e diretora do Hospital Regional para que, no âmbito de suas atribuições e responsabilidades, examinem os casos em que sejam possíveis as realizações de cirurgias sem risco aos pacientes, adotando como procedimento a anotação em documento interno da decisão administrativa as cirurgias no referido bloco. No caso da possibilidade de cirurgia, utilizar vestimentas descartáveis até a conclusão do processo de terceirização desse serviço.
Na próxima quinta-feira (8), uma nova audiência pública será realizada com a convocação da equipe da Apevisa, presidente do Cremepe, prefeito, secretária de Saúde e diretora da unidade hospitalar para dar continuidade ao assunto.
MPPE
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