O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) para que adote as medidas necessárias para a imediata interdição do matadouro público do Distrito de Mutuca ― localizado na área rural de Pesqueira (Agreste Central) ―, por prazo indeterminado, só podendo voltar a funcionar após a comprovação de atendimento às exigências legais, de acordo com a legislação ambiental, de Defesa Sanitária Animal, do Código Sanitário Municipal e do Código de Defesa do Consumidor. Segundo relatório de inspeção da Adagro, o local não apresenta as condições mínimas necessárias de funcionamento, estrutura física e higiene, o que implica em sério risco à saúde da população.
Por sua vez, o prefeito de Evandro Chacon e os secretários municipais de Agricultura, Saúde e de Desenvolvimento Urbano devem adotar, no âmbito de suas atribuições, todas as providências para cumprimento das exigências contidas na legislação, sanando as irregularidades constatadas no relatório da Adagro.
De acordo com a recomendação, elaborada pelas promotoras de Justiça Jeanne Bezerra Silva Oliveira e Andréa Magalhães Porto Oliveira, após as informações que chegaram à Promotoria de Justiça, foi instaurado Procedimento Preparatório Conjunto, dando conta da degradação ambiental que o abatedouro clandestino está causando. Segundo o documento, dejetos dos abates poluem as águas da barragem da Fazenda São Francisco e trazem riscos à saúde das pessoas que utilizam a água do manancial e consomem a carne dos animais abatidos no local.
Após 30 dias, a Agência deverá realizar nova inspeção, e apresentar um relatório com as possíveis medidas tomadas.
MPPE
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