sexta-feira, 21 de março de 2014

TCE revoga Medida Cautelar que suspendeu Concurso Público

Nesta Quinta-feira, 20, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revogou a Medida cautelar que havia suspendido o Concurso Público para provimento de quadro de funcionários da Prefeitura de Arcoverde. De acordo com o Conselheiro Relator Carlos Porto, “levando-se em consideração que não há qualquer declaração de inidoneidade da empresa em tela, REVOGO a Medida Cautelar monocrática emitida em 14.03.2014, permitindo que se dê continuidade ao Concurso Público nº 001/2014”.

Na última Terça-feira, 18, o Município de Arcoverde, através dos seus assessores, havia protocolado no TCE-PE Agravo Regimental, apresentando toda a documentação que comprova a regularidade do Procedimento Licitatório que ensejou contratação da empresa organizadora do Concurso - CONPASS Concursos Públicos e Assessorias EIRELI.
Na oportunidade a empresa também apresentou sua defesa juntando, inclusive, atestados de capacidade técnica que comprovou a realização idônea e satisfatória de concursos em dezenas de municípios.

Assim, a Prefeitura Municipal, tomando ciência da decisão do órgão fiscalizador, já entrou em contato com a instituição organizadora que reabrirá as inscrições, dando curso normal ao certame.

ASCOM

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