Um novo futuro para o mercado público de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) foi traçado. O estabelecimento, que seria interditado, agora será reestruturado pelo Poder Público. Este foi o compromisso assumido pelo prefeito e pelo procurador do município, Luciano Sousa e Carlo Filho, respectivamente, através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A previsão de término total das obras é para o primeiro semestre de 2014.
Reestruturar a tubulação e os canos para passagem de água potável, recuperar a rede elétrica e a rede de esgoto, promover a pintura e o retelhamento do mercado, abrir boxes, desobstruir os corredores, proibir a circulação de animais, adquirir extintores de incêndio e mudar as mangueiras e o registro de gás são algumas das reformas que serão realizadas por etapas a partir deste mês.
Na semana passada, ficou estabelecido que o mercado deveria ser fechado em 72 horas por falta de condições de funcionamento, entretanto, o promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, reconhecendo que não seria viável a interdição nesse prazo, optou por fazer uma outra reunião com o prefeito, o procurador-geral, o presidente da Câmara de Vereadores e representantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) e da prefeitura para discutir a regularização do funcionamento e a recuperação do local.
As condições de segurança e higiene no mercado público, inclusive, já foram assuntos de inquérito civil instaurado pelo MPPE. De acordo com relatórios de inspeção elaborados por diversos órgãos de fiscalização, entre eles o Procon, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) e Vigilância Sanitária, as condições higiênico-sanitárias e de segurança estão inadequadas. Conforme o TAC, “a utilização do mercado municipal, nas condições em que se encontra, importa danos à saúde dos munícipes e ao consumidor”.
No novo ambiente do mercado público ficará proibido a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas. Essa medida, na realidade, foi proposta pelo presidente da Câmara e acatada por Rolemberg. De acordo com o promotor de Justiça, o consumo de bebida alcoólica dentro do mercado era alvo de constantes reclamações da população.
Informações: MPPE
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