Ministério Público solicita interdição do matadouro público de Araripina

Com o objetivo de desativar ou interditar imediatamente o abatedouro público de Araripina (Sertão), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito, ao secretário municipal de Saúde e ao coordenador da Vigilância Sanitária municipal. O documento foi emitido após a constatação de que o local não tem a mínima condição ideal para funcionar. Os abates devem ser impedidos assim como a manipulação de qualquer animal. As atividades terão que ser transferidas para abatedouros de cidades vizinhas.

Os promotores de Justiça Fernando Camargo e João Paulo Barbosa ressaltam no documento que foi instaurado um inquérito civil, desde 2010, para apurar danos ambientais e consumeristas; e que o relatório de vistoria elaborada pela Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), apontou que o local “não conta com licença ambiental e não dispõe de boas condições sanitárias e ambientais para o seu regular funcionamento”. Já o laudo de vistoria da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) comprova várias irregularidades e, inclusive, que a situação atual do matadouro é pior do que a verificada em 2010.

Diante dessa situação, os promotores de Justiça solicitaram a interdição do local, uma vez que caso medidas emergenciais não sejam tomadas, a saúde e a vida das pessoas que consomem as carnes provenientes do abatedouro podem ficar comprometidas.

Aqueles que receberam a recomendação ficaram responsáveis por esclarecer a todos os proprietários de animais, os comerciantes e a população em geral os motivos da interdição. Além disso, terá que ser feita uma constante fiscalização para prevenir e reprimir a comercialização de carnes que estiverem fora das normas sanitárias. Em 10 dias úteis, deverá ser encaminhado ao MP um relatório circunstanciado a respeito de todas as providências adotadas.

Já ao gerente da unidade regional da Adagro, que também recebeu a recomendação, foi solicitado que exerça de maneira permanente a fiscalização da comercialização e transporte de todos os produtos de origem animal.

Informações: MPPE