terça-feira, 11 de dezembro de 2012

SASSEPE - Plano de saúde do governo de PE reconhece união homoafetiva

Foi publicada nesta segunda-feira (10), no Diario Oficial da União, a instrução que normatiza o reconhecimento da inscrição no Sistema de Assistência à Saúde do Servidor (Sassepe) de dependentes de servidores que possuem uma relação estável homoafetiva. A partir de agora, quem é beneficiário titular e possui uma união homoafetiva (realizada em cartório) pode incluir o cônjuge como dependente do plano de saúde. A instrução normativa pode ser acessada no site do Intituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH).

Para conseguir o cadastramento do companheiro ou companheira como dependente do plano, o servidor deve se dirigir ao Cadastro do Sassepe, que funciona no térreo do edifício sede do IRH, na Rua Henrique Dias, s/n°, bairro do Derby, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h. O presidente do IRH, Manoel Carneiro, explica que essa dependência no plano é igual para todos. “Uma vez deferido o pedido, o usuário dependente terá acesso a todos os benefícios do Sassepe.”, disse.

De acordo com a assessoria de comunicação do IRH, desde 2011, cerca de 40 pedidos foram feitos por servidores que possuem relacionamento homoafetivo para a inclusão do nome dos cônjuges como dependentes no Sassepe. Um servidor aposentado da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe / Fidem) será a primeira pessoa a conseguir associar o companheiro. Ele deu entrada com o pedido no último dia 5 e, a partir da nova norma, não precisará entrar com um recurso judicial para incluir o parceiro como dependente no plano de saúde.

Manoel Carneiro reforça que a nova regulamentação veio para se adequar ao que já rege a Constituição, que define como um dos objetivos fundamentais da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. “Os direitos são imediatos e precisam ser cumpridos. A família deve ser considerada na sua amplitude, como um conjunto de pessoas com objetivos comuns e com laços e vínculos afetivos fortes, independente de sexo. Os usuários do Sassepe precisavam disso. O respeito à diferença e a inclusão do outro são fundamentais para que a igualdade se consolide”, explica.

Fonte: G1

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