segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Ministério Público consegue melhorias nas instalações do Case de Arcoverde

Graças à atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Arcoverde, está recebendo melhorias em sua estrutura física. Por iniciativa da promotora de Justiça Aline Daniela Florêncio Laranjeira, em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) da Infância e Juventude, o casarão que sediava a cadeia pública e hoje abriga 65 menores infratores passou a ter a qualidade da água de consumo monitorada, com a limpeza e desinfecção das caixas d'água. Além disso, as áreas de convivência dos adolescentes foram pintadas e todos os alojamentos receberam instalação de lâmpadas fluorescentes.

Também foi aberta janela gradeada em uma das salas de aula, para melhorar a ventilação e a iluminação natural, bem como feita a revisão das instalações elétricas no casarão. A unidade do Case agora também conta com uma claraboia no teto, o que melhorou a iluminação natural. Já a quadra de esportes será reformada em breve. Solicitada pela promotora de Justiça, uma fiscalização da Vigilância Sanitária no casarão constatou uma série de irregularidades, já sanadas.

Como esta unidade do Case tem capacidade para acolher 40 internos e hoje abriga 65 adolescentes de 29 municípios da região, em condições ainda precárias, em função da falta de melhor infraestrutura do imóvel, o Caop Infância e Juventude firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado para que seja construída uma nova unidade da Funase, neste e em outros município, de acordo com os padrões do Sinase.

Enquanto as obras não se iniciam — à espera da licitação pública e da contrapartida da Prefeitura de Arcoverde, com a doação de uma terreno — Aline Laranjeira continua acompanhando de perto os ajustes necessários na unidade do Case. “Aqui não temos rebeliões como em outras unidades da Funase. O que precisamos é fazer os ajustes necessários para dar aos adolescentes internos melhores condições, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, finalizou.

Fonte: Ministério Público

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