sexta-feira, 23 de novembro de 2012

MPPE propõe regras às festas pelo centenário de Luiz Gonzaga em Exu


Visando garantir a segurança durante os festejos pelo centenário de Luiz Gonzaga em Exu (Sertão), o promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Elson Ribeiro vai apresentar proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), ligada ao governo estadual; Prefeitura Municipal, Polícias Militar e Civil, Conselho Tutelar e Parque Aza Branca. 

Entre as medidas previstas estão a determinação de horários para término das comemorações, credenciamento de comerciantes, indicação para local de vendas de alimentos e bebidas, além da fiscalização sobre a emissão de sons e venda de bebidas alcoólicas. A festa acontece de 11 a 16 de dezembro.

A intenção é estabelecer o horário de 3h como limite para o término dos festejos, com tolerância de 30 minutos, seguindo acordo firmado entre a polícia Militar (PM) e o Secretário de Cultura da cidade. Coube à secretaria a observar o encerramento dos shows e o desligamento dos aparelhos de som no horário previsto, disponibilizar banheiros públicos e um espaço entre o Posto de Comando da PMPE e os palcos Módulo Esportivo e Parque Aza Branca.

À gestão municipal, na proposta do TAC, cabe organizar os vendedores ambulantes e fixos, orientar sobre os locais de comercialização e alertar para a proibição do uso de recipiente de vidro devido. A ideia é que a PM auxilie a prefeitura e a secretaria nas tarefas distribuídas, além de disponibilizar equipe necessária à segurança do evento e fiscalizar vias de acesso ao local, através da Polícia Rodoviária. 

Uma equipe de plantão será solicitada à Polícia Civil, composta por delegado, escrivão e agentes, para atuar na delegacia da cidade nos dias de festejos. O Conselho Tutelar também deve disponibilizar pessoal para plantão, alertando sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e punindo quem desrespeitar regra com o apoio da força policial. Coube ao Parque Aza Branca determinar os locais internos de venda. O documento será apresentado às autoridades citadas para que seja apreciado e para que proponham alterações, se for o caso. 

Fonte: MPPE


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