quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Ministério Público de Pernambuco cria Comissão de Direitos Homoafetivos

 

Garantir os direitos da comunidade homossexual, promover estudos a respeito da liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero no âmbito do Direito. Esses são alguns dos objetivos da Comissão de Direitos Homoafetivos, instituída pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na tarde desta segunda-feira (29). Com a criação da Comissão, o MPPE larga na frente mais uma vez, sendo pioneiro no Brasil a efetivar um grupo com esses moldes. O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, assinou a portaria 1.242/2012, que será publicada no Diário Oficial.
 
O grupo, composto por membros e servidores do MPPE que atuam tanto da capital quanto no interior, está ligado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop-Cidadania). A ideia é atuar na formulação e auxílio à implementação de ações institucionais para a garantia do direito à liberdade de orientação sexual e à identidade de gênero. A comissão pode ainda desenvolver ações em parceria com instituições governamentais e não-governamentais de promoção dos direitos em questão. 

Para o coordenador do Caop-Cidadania, promotor de Justiça Marco Aurélio Farias, a implementação de um grupo como este é motivo de alegria, pois existe uma preocupação com os direitos dos homossexuais. “As instituições estão procurando dar visibilidade ao tema. Estamos dando visibilidade ao que é real, para que a sociedade perceba que o Ministério Público está coeso na luta. Mas este não é um assunto fácil, porque quase não se fala. Estamos empreendendo um esforço para que possamos mudar a realidade de violência contra os homossexuais no Estado”, disse.

A pesquisadora do assunto na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professora Mitz de Souza, questionou que tipo de formação em cidadania está sendo dada aos professores. Ela acredita que com a concretização de um grupo com essa missão dentro do MPPE é de fundamental importância numa luta conjunta. “Não há fundamentos de educação sem cidadania. A década dos homossexuais é agora ou nunca. A gente tem a oportunidade de pegar esses espaços e transformar em luta”, falou. A professora ainda mostrou uma pesquisa feita dentro da UFPE com os 18 cursos de licenciatura.

O procurador-geral acredita que o grupo do MPPE vai trazer maior visibilidade e irá ajudar a aplicação das principais obrigações legais para a proteção dos direitos da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). “Procuramos o respeito a liberdade de expressão e com a reunião de todas as pessoas. Este é o MPPE cidadão”, encerrou.

Pró-vida – Um dos primeiros desafios da Comissão de Direitos Homoafetivos será discutir o futuro do caso do Fórum Pernambucano Pró-Vida. Os representantes do fórum tinham até sexta-feira (26/10) para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que reconheceria o cunho homofóbico do anúncio publicado em veículos de comunicação no dia 3 de setembro.

Por causa do não pronunciamento do fórum, a Promotoria de Defesa da Cidadania com atuação na promoção dos Direitos Humanos do Recife vai se reunir com os membros da comissão para discutir e traçar as estratégias e as ações jurídicas que poderão ser tomadas pelo MPPE em relação ao caso. 

Fonte: Ministério Público de Pernambuco
 

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