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Reforma política volta à pauta da Câmara nesta semana.

 A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados se reúne na próxima quarta-feira (21) para tentar votar o relatório com as propostas do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que tem como eixo o financiamento público exclusivo de campanhas. A reunião está marcada para as 14h30. Segundo Fontana, se for iniciada, a votação deve durar até duas semanas. 

Na semana passada, os deputados começaram a discutir o relatório e ficou acertado que não serão mais apresentadas emendas ao texto. Em sua última versão, o relator incluiu no projeto uma proposta de realização de referendo, em agosto de 2013, para que a população decida se aceita o modelo de financiamento e o sistema eleitoral que forem aprovados pelo Congresso.

Ao longo de 2011, foram apresentados três relatórios. Conforme a última versão, o País poderá abolir o uso do quociente eleitoral em eleições. A regra, utilizada no Brasil há mais de 70 anos, determina o número mínimo de votos que um partido ou coligação precisa obter para ter direito a eleger um deputado ou vereador. 

Pelo relatório, todas as vagas para deputado e vereador passarão a ser divididas pelo método das maiores médias, a chamada Fórmula D'Hondt. Por essa fórmula, o partido que recebe a maior quantidade de votos garante a primeira cadeira na Câmara e tem então sua quantidade de votos dividida por dois. A próxima cadeira será assim distribuída à legenda que estiver com a maior quantidade de votos naquele momento.

Se a vaga for preenchida pelo mesmo partido que ocupou a primeira cadeira, a legenda terá novamente seu total de votos dividido, agora por três. Se a vaga for ocupada por outro partido, ele terá seus votos divididos por dois para a escolha dessa terceira cadeira. Assim, sucessivamente, o cálculo é feito até a conclusão da quantidade de vagas daquela unidade federativa na Câmara. Esse método já é utilizado no País depois da aplicação do quociente eleitoral. Com o fim do quociente, ele passará a ser a única fórmula utilizada para determinar quais serão os eleitos nas eleições para deputado e vereador.

Na avaliação de Fontana, “é um sistema que democratiza mais, porque os partidos que não atingem o quociente eleitoral também podem ocupar uma vaga na Câmara. O parecer também prevê o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, o fortalecimento dos partidos políticos e o uso da internet para que a população apoie a tramitação de propostas em tramitação no Congresso. O processo de votação, no entanto, deverá ser demorado. Já foram apresentados 23 destaques para a votação em separado de pontos específicos do relatório e outros ainda estão sendo elaborados pelos partidos que querem alterar o texto de Fontana.

Fonte: Agência da Câmara

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