As atividades do Programa Carne de Primeira, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor já atingiram 45 municípios pernambucanos promovendo a interdição de 10 matadouros públicos, a abertura de quatro ações civis públicas e 19 procedimentos investigatórios. Também foram firmados sete Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e expedidas 11 recomendações contra gestores municipais, na tentativa de sanar os problemas sanitários encontrados sem a necessidade da ação judicial.

O balanço das intervenções, foi divulgado na última sexta-feira (16) e apresenta município com mais de um abatedouro interditado, como em Vitória de Santo Antão, com interdição dos matadouros na sede do município e no distrito de Pituba. Em outras cidades, a exemplo de Inajá e Manari, foram expedidas de início recomendações na tentativa de solucionar os problemas administrativamente. Mas como não houve êxito, os promotores ingressaram com ações civis públicas contra os gestores para obrigá-los a realizar as melhorias através de decisão judicial.
Lançado no ano passado, o Carne de Primeira visa combater o abate clandestino e o transporte e comércio irregular de carne.

Nele, o MPPE age em parceria com governo de Pernambuco, gestões municipais, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e órgãos de fiscalização (Adagro, CPRH, Apevisa) com o objetivo de promover a regularização dos matadouros.

Confira o resultado do levantamento divulgado na última sexta-feira:

CIDADE
ATUAÇÃO
DATA
Afogados da Ingazeira
ACP
dez/2011
Canhotinho
ACP
dez/2011
Belo Jardim
ACP
junho/2011
Inajá/Manari
ACP
janeiro/2012
Exu
TAC
out/2011
Afrânio
TAC
set/2011
Calçado
TAC
fev/2011
Paudalho
TAC
nov/2011
Nazaré da Mata
TAC
set/2011
Petrolina
TAC
maio/2011
Bodoco
TAC
agosto/2011
Manari
RECOMENDAÇÃO
nov/2011
Inajá
RECOMENDAÇÃO
nov/2011
Bezerros
RECOMENDAÇÃO
fev/2012
Orobó
RECOMENDAÇÃO
fev/2012
Aliança
RECOMENDAÇÃO
fev/2012
Carpina
RECOMENDAÇÃO
dez/2011
Tracunhaém
RECOMENDAÇÃO
dez/2011
Lagoa do Ouro
RECOMENDAÇÃO
dez/2011
Caetés
RECOMENDAÇÃO
dez/2011
Petrolina (Rajada)
RECOMENDAÇÃO
out/2011
Verdejante
RECOMENDAÇÃO
fev/2012
Parnamirim
PP/IC
jan/2012
Lajedo
PP/IC
jan/2012
Terra Nova
PP/IC
jan/2012
Arcoverde
PP/IC
jan/2012
João Alfredo
PP/IC
jan/2012
São Lourenço da Mata
PP/IC
dez/2011
Jupi
PP/IC
out/2011
Chã Grande
PP/IC
out/2011
Cachoeirinha
PP/IC
out/2011
Nazaré da Mata
PP/IC
set/2011
Carpina
PP/IC
agosto/2011
Paudalho
PP/IC
julho/2011
Pombos
PP/IC
julho/2011
Tacaratu
PP/IC
maio/2011
Tuparetama
PP/IC
julho/2011
Tuparetama(Ingazeira)
PP/IC
julho/2011
Orobó
PP/IC
julho/2011
Custódia
PP/IC
agosto/2011
Itaíba
PP/IC
jan/2012
Lagoa do Carro
Interditado após atuação do MPPE
Março/2012
Terra Nova
Interditado após atuação do MPPE
fev/2012
Lajedo
Interditado após atuação do MPPE
fev/2012
Jatobá
Interditado após atuação do MPPE
fev/2012
Parnamirim
Interditado após atuação do MPPE
Fev/2012
Vitória de Santo Antão(Distrito de PItuba)
Interditado após atuação do MPPE
dez/2011
Gravatá
Interditado após atuação do MPPE
dez/2011
Ribeirão
Interditado após atuação do MPPE
dez/2011
Vitória de Santo Antão
Interditado após atuação do MPPE
dez/2011
Cortês
Interditado após atuação do MPPE
jan/2012


Abreviações:
ACP – Ação Civil Pública
TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
PP – Procedimento Preparatório
IC – Inquérito Civil

Dados: MPPE