terça-feira, 15 de novembro de 2011

Senado volta a discutir maior punição a crime de lavagem de dinheiro


Após tramitar por mais de três anos na Câmara dos Deputados, projeto de lei (PLS 209/03) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que endurece a punição pelo crime de "lavagem de dinheiro" voltará a ser analisado pelo Senado. O retorno deve-se à aprovação de substitutivo com mudanças no texto original, como a supressão da garantia de acesso da polícia e do Ministério Público a dados sobre qualificação pessoal, filiação e endereço do investigado independentemente de autorização da Justiça.

Uma definição mais ampla e genérica para o crime de "lavagem de dinheiro", sem o necessário atrelamento a um tipo penal específico - como tráfico de drogas - para sua caracterização, vai projetar a Lei nº 9.613/98 à condição de "lei de terceira geração". O fim desse detalhamento irá permitir, por exemplo, punir a "lavagem" oriunda de ilícitos não incluídos no rol de crimes antecedentes que se encontra em vigor.

Informações: Agência Senado

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