Foto: Roberto Pereira
Com o objetivo de estimular e consolidar o crescimento das micro e pequenas empresas pernambucanas, o governador Eduardo Campos ampliou o limite do faturamento anual dessas empresas, equiparando o valor com o estabelecido pela da União na Lei Complementar 77/111. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (16), durante assinatura de alteração no decreto do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco.
A Lei Complementar 77/111, que foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff, na última quinta (10/11), ampliou em 50% o limite de faturamento das micro e pequenas empresas que se beneficiam do Simples Nacional, um regime tributário diferenciado para este segmento. Por ter uma participação no Produto Interno Bruto Nacional variando entre 1 e 5%, Pernambuco poderia optar por um subteto entre R$ 1,8 milhões e 2,52 milhões, entretanto, optou pelo teto máximo.
Na prática, o limite das microempresas no estado sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o das pequenas passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. A ação beneficiará 174 mil empresários que contribuem para distribuição de renda e oportunidade no estado. “Hoje quase 11% da compra de serviços e produtos em Pernambuco se dá na microempresa. Isso representa R$ 300 milhões de recursos investidos. Existem setores em que a expressão da microempresa chega a 18% das compras governamentais”, explicou Eduardo.
A alteração no limite também contribuirá para redução da carga tributária. “O estado está, com essa ação, renunciando quase que um mês da micro e pequena empresa, algo em torno de R$ 30 milhões. Mas, com certeza, esses recursos voltam para a microempresa e vão gerar a oportunidade de negócio, trabalho e renda para as pessoas”, afirmou o governador.
“O governador deu uma prova da sensibilidade que tem pelo segmento. Agora vamos poder nos organizar melhor para vender. Além disso, muitas empresas que hoje estão nesse sistema especial de tributação se encontravam na eminência de serem excluídas a partir de janeiro de 2012”, comemorou José Tarcísio da Silva, presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
FÓRUM - Na solenidade, o governador também assinou documento que altera o texto do Decreto 32.040, que criou em 2008, o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco. A proposta do espaço é propor e acompanhar a implantação das políticas governamentais de apoio e fomento às micro empresas de pequeno porte de Pernambuco.
Com o novo texto, o Fórum passa a ser presidido pela Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo e não mais pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. E também passou a ser um espaço aberto para discussão de questões tributárias, que antes não entravam na pauta. Outra novidade é a inclusão no fórum de outras nove entidades, que agora conta com 25 órgãos. Entre os novos integrantes estão as Secretarias de Educação, Meio Ambiente e Sustentabilidade, e Fazenda, a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe), quatro bancos (Brasil, Caixa Econômica, Nordeste e BNDES) e o Sindicato das Empresas de Seviços Contábeis (Sesca-PE).
Os assuntos serão debatidos em três comitês temáticos: adequação legal; investimento, financiamento, acesso ao comércio exterior e encadeamento produtivo; e tecnologia, inovação e educação para o empreendedorismo. “Não há assunto interditado. O fórum foi criado para discutir todos os assuntos importantes para as microempresas. Da questão tributária à educação, da logística às tarifas, tudo deve ser discutido para que a gente possa ir tomando as decisões que fortaleçam a microempresa”, disse Eduardo.
O secretário de Trabalho, Qualificação e Emprego, Antonio Carlos Maranhão, destacou a importância do debate para o segmento que é “o maior instrumento de distribuição de renda e riqueza”. “Esses empreendimentos foram responsáveis, só no ano passado, por 74% dos empregos formais que foram adicionados a massa dos trabalhadores formalizados em Pernambuco”, disse, citando os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Informações: Assessoria do Governo do Estado
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