Após repetidas histórias sobre fraude, o governo federal resolveu apertar o cerco as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). A partir de agora eles deverão prestar contas anualmente ao Ministério da Justiça. Essas medidas adotadas pelo governo tem por objetivo ampliar o controle e a fiscalização a essas entidades.
O governo também decidiu implantar, no âmbito do Ministério da Justiça, uma ouvidoria para receber denúncias e encaminhá-las aos órgãos competentes, como a Polícia Federal e Ministério Público, além de instituir convênios com os governos estaduais e municipais para otimizar o controle das atividades dessas organizações. O Governo também criou através de uma portaria publicada na quinta-feira (16), um grupo de trabalho (GT) que analisará toda a legislação referente às Oscips. Daqui a 90 dias, o Grupo de Trabalho apresentará propostas de alteração normativa para melhorar todo o controle desse processo.
A partir de agora, as entidades que não se adequarem as novas regras perderão o selo de Oscip. Atualmente, cerca de 30% das 5,4 mil Oscips do país prestam contas todos os anos ao Ministério da Justiça, mas não existia uma legislação que as obrigasse a isso. As regras passam a valer imediatamente.
Amannda Oliveira
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