segunda-feira, 23 de maio de 2011

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência é regulamentado em Garanhuns


A prefeitura de Garanhuns regulamentou na última sexta-feira (20), a Lei Municipal de n.º 3740/2010, que institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUD) no município.
O conselho deverá acompanhar a implantação e implementação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, bem como promover a defesa dos direitos desse segmento.

O Conselho, será vinculado a Secretaria de Assistência Social do Município, órgão colegiado formado por representantes de todas as entidades da sociedade civil. O COMUD tem caráter deliberativo, fiscalizador e busca combater todas as formas de discriminação.

O COMUD é composto por 16 membros titulares e número igual de suplentes, com representantes governamentais e não-governamentais. A cada dois anos será convocada a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência no intuito de avaliar a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, planejar as ações e eleger os novos membros do Conselho.

Amannda Oliveira

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