Entidades realizarão mobilização nacional pela união civil de casais homossexuais

Mais de 200 organizações promoverão no dia 20 de junho, uma campanha pelo casamento civil de casais homossexuais. 

O casamento entre pessoas do mesmo sexo só é permitido em cartório, por meio de uma escritura, como uma espécie de contrato, inalterando o estado civil dos membros e não reconhecendo direitos como herança em caso da morte do cônjuge. A ideia é que os casais procurem cartórios de todo o país no mesmo dia para pedirem a legalização do casamento civil.

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei para legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo. Entre as propostas estão uma apresentada em 1995 pela então deputada federal e hoje senadora Marta Suplicy (PT-SP) e uma de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes, que morreu há dois anos. 

O principal argumento para o não reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo é que a Constituição Federal fala em “união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar” e, portanto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo seria inconstitucional. 

Ao recorrerem ao cartório e fazerem uma escritura,  os casais homossexuais tem quase todos os direitos garantidos a um casal heterossexual. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema. O relatório do ministro Carlos Ayres Britto já está pronto para ir a plenário. 

A aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, seria um grande avanço para as nossas leis, uma vez que as pessoas estão casadas, vivem anos juntas e perdem direitos básicos por causa de um papel. É uma grande hipocrisia negar que situações como estas acontecem na nossa sociedade, e é uma grande discriminação negar um direito a cidadãos brasileiros.

Amannda Oliveira