Estados e municípios têm até a quarta-feira (13) de abril para apresentar propostas ao edital de apoio à abertura de Restaurantes Populares no País ao edital do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que vai apoiar a abertura de Restaurantes Populares no País. O MDS está destinando R$ 11 milhões ao programa em 2011.
O programa foi criado para servir como apoio ao enfrentamento à pobreza e extrema pobreza e promover a segurança alimentar e nutricional e a inclusão produtiva das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
As propostas devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O resultado provisório será divulgado no dia 29 de abril e o final, no dia 23 de maio.
Podem participar da seleção, municípios acima de 100 mil habitantes. O financiamento serve para a construção do prédio, aquisição de equipamentos permanentes, móveis e utensílios. A manutenção e a gestão dos restaurantes serão de responsabilidades das prefeituras ou governos estaduais.
Programa – Os Restaurantes Populares fazem parte da rede de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, que tem ainda os Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias. Esses equipamentos integram a rede operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O objetivo dessas unidades é ampliar a oferta à população de baixa renda de refeições adequadas, a preços acessíveis. As instalações têm capacidade mínima de produção de mil refeições diárias. A refeição custa ao usuário entre R$ 1 e R$ 2.
O país conta hoje com 67 Bancos de Alimentos, 406 Cozinhas Comunitárias e 89 Restaurantes Populares.
Amannda Oliveira
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