Prefeitura de Buíque garante nova oportunidade para fazedores de cultura com decreto excepcional da PNAB.

Em um gesto de fortalecimento e compromisso com a cultura local, a Prefeitura de Buíque publicou o Decreto nº 010/2026, que estabelece medidas excepcionais para assegurar a participação de agentes culturais no 2º ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

A iniciativa parte do entendimento de que muitos fazedores de cultura do município enfrentaram dificuldades operacionais no processo de prestação de contas referente ao 1º ciclo da PNAB. Diante desse cenário, o prefeito Túlio Henrique Araújo Cavalcanti decidiu garantir uma nova oportunidade para que esses agentes não fiquem de fora das políticas públicas culturais.

O decreto assegura, de forma excepcional e temporária, o direito de participação, inscrição e possível contemplação no 2º ciclo da PNAB mesmo para aqueles que ainda não concluíram ou tiveram aprovadas suas prestações de contas anteriores. A medida visa ampliar o acesso democrático aos recursos culturais e fortalecer a cadeia produtiva da cultura no município.

Apesar da flexibilização, a gestão municipal mantém o compromisso com a responsabilidade e a transparência. Os agentes culturais que possuem pendências deverão regularizar sua situação até o dia 30 de abril de 2026. O não cumprimento desse prazo resultará na inabilitação automática no processo do 2º ciclo, mesmo que o proponente já esteja inscrito ou selecionado.

Outro ponto importante é que a regularização da prestação de contas continua sendo obrigatória para a assinatura do Termo de Execução Cultural e para a liberação dos recursos. O decreto também deixa claro que a medida não representa anistia, perdão de dívidas ou quitação automática de irregularidades, mas sim uma oportunidade de adequação dentro dos princípios da legalidade, boa-fé e interesse público.

A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer será responsável por dar ampla divulgação aos prazos, orientações e consequências do não cumprimento das exigências, garantindo que todos os envolvidos tenham acesso às informações necessárias.

Com caráter excepcional e temporário, o decreto reforça o compromisso da gestão municipal em não apenas fomentar a cultura, mas também assegurar que nenhum agente cultural fique para trás. A ação evidencia uma política pública sensível às realidades locais, que busca equilibrar responsabilidade administrativa com incentivo à produção cultural.

A medida representa, acima de tudo, um novo capítulo para a cultura buiquense — mais inclusivo, acessível e comprometido com o desenvolvimento cultural do município.

Informações: Leonardo Silva